Uma categoria profissional que reúne mais de sete milhões de profissionais em todo o País aguardava sua regulamentação desde pelo menos 1932. No dia 30 de outubro daquele ano, 5 mil representantes de trabalhadores ainda chamados “caixeiros” saiu em passeata pelo centro do Rio de Janeiro para entregar sua pauta de reivindicações ao então presidente, Getúlio Vargas. Setenta e cinco anos depois, um senador que representa os trabalhadores apresentou um projeto de Lei propondo a regulamentação da profissão.
Hoje (14/12), um acordo entre os senadores permitiu que o Projeto de Lei 115, de 2007, fosse votado e aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo (ou seja, não há necessidade de votação em plenário). A votação ainda precisa passar por um turno suplementar.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu reunir patrões e empregados. Ambos eram favoráveis à proposta, que foi votada sob a forma de substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Em um plenário lotado de comerciários, os senadores aprovaram o projeto que estabelece o horário normal de trabalho dos profissionais do comércio: serão oito horas diárias e 44 semanais. A jornada terá seis horas diárias de trabalho em turnos de revezamento.
O senador Wellington Dias (PT-PI) explicou que a abertura do comércio aos domingos não está proibida, mas é preciso que haja acordo entre patrões e empregados para a formação das escalas de plantão.
“O relatório é fruto de um entendimento entre patrões e empregados. Há uma tradição no mundo de abertura do comércio aos sábados, domingos e feriados. Então, cabe à empresa o direito de poder articular, dentro da jornada de trabalho, as pessoas que darão plantão”, disse o senador.
Também estabelece que o piso salarial para a categoria será fixado em convenção coletiva. O dia da famosa passeata de 1932 – 30 de outubro – passa a ser o Dia do Comerciário e a data-base nacional para esses trabalhadores é o mês de novembro.
A CAS também aprovou o Projeto de Lei nº 348/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM), que estabelece a retenção da receita de medicamentos sujeitos sob regime de controle sanitário especial.
Ouça a entrevista do senador Wellington Dias
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