Aprovada, criação da EPL segue para o plenário da Câmara

:: Da redação31 de outubro de 2012 15:35

Aprovada, criação da EPL segue para o plenário da Câmara

:: Da redação31 de outubro de 2012

A comissão mista especial para analisar a Medida Provisória (MP nº 576/2012), que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (31/10) o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS). Essencialmente, a MP muda a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV) para Empresa de Planejamento e Logísitca (EPL), que terá como missão desenvolver projetos de longo prazo para interligar as diversas modalidades de transportes – ferrovias, portos, rodovias e aeroportos. O relator acatou 13 emendas das 62 apresentadas à MP, que tem o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), como relator-revisor.

Dentre as emendas acatadas, o relator aceitou incluir no documento algumas sugestões oferecidas pelos parlamentares, como, por exemplo, a do deputado Sarney Filho (PV-MA) que atribui à EPL a elaboração de estudos ambientais necessários ao desenvolvimento de projetos de transportes. Foram aceitas, ainda, emendas que obrigam a empresa divulgar os contratos firmados, e que os estudos e pesquisas feitas pela EPL possam ser compartilhadas para subsidiar não apenas as ações do Ministério dos Transportes mas, também, da Secretaria Especial de Portos e da Secretaria de Aviação Civil. As duas emendas foram apresentadas pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

De autoria do deputado José de Filippi (PT-SP), o relator acatou emenda que inclui entre os objetivos da EPL a promoção e o desenvolvimento de serviços de mobilidade urbana, em conjunto com os estados e consórcios intermunicipais. Do senador Gim Argello (PTB-DF), Henrique Fontana incluiu em seu relatório a sugestão para que nas competências da EPL esteja prevista a elaboração de projetos básicos e executivos de obras de infraestrutura de transportes.

Aprovada por unanimidade, a MP 576 segue agora para o plenário da Câmara onde passa por um processo de votação. Sendo aprovada na Câmara, a MP passa a ser analisada sob a forma de projeto de Lei de Conversão no Senado. O prazo final dessa MP é 13 de dezembro, mas pode ser votada antes dessa data, já que na comissão especial todas as dúvidas foram superadas.

EPL
Em audiência pública realizada ontem pela comissão especial que analisou a MP 576, o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, explicou que qualquer país que pretenda ser competitivo precisa ter, antes, um projeto de longo de logística de longo prazo. Segundo ele, a logística promove a interligação entre os diversos modais de transportes, garantindo rapidez, custos menores e ganhos de competitividade. Sem planejamento, os custos aumentam, há perda de competitividade e até mesmo desemprego.

Bernardo Figueiredo citou como exemplo uma rodovia que chega até o porto. Nada vai adiantar para a logística se a estrada está em boas condições e se o caminhão é novo, se o porto não dispor de equipamentos que garantam a rápida movimentação da carga. “Temos de ter um olhar amplo sobre toda a infraestrutura. Se a rodovia está em boas condições, o caminho é rápido até o porto, mas por vezes a movimentação de carga é lenta e há congestionamentos, porque não há um silo que seja suficiente para armazenar o produto. Por isso, a logística deve olhar toda a cadeia produtiva”, explicou.

O presidente da EPL lembrou que a MP foi lançada quando do anúncio pela presidenta Dilma Rousseff do Programa de Investimento em Logística – Rodovias e Ferrovias – que terá investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos, dos quais R$ 79,5 bilhões serão aplicados nos primeiros cinco anos, entre a duplicação de diversas rodovias e na construção de dez mil quilômetros de novos trechos ferroviários.

Atividade
Ao substituir a ETAV pela Empresa de Planejamento e Logística, que será vinculada ao Ministério dos Transportes, o governo aumentou o rol de atuação para dispor de uma empresa que promova a correspondência entre os diversos modais. O objetivo da EPL é planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade, integrando outros modais logísticos de transporte.  Também realizará estudos de viabilidade; pesquisa; construção da infraestrutura; operação e exploração do serviço; administração e gestão de patrimônio; desenvolvimento tecnológico e todas as atividades destinadas a absorver e transferir tecnologia.

Além dessas atribuições, caberá à EPL prestar serviços na área de estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento de longo prazo do setor de transportes no Brasil.  A EPL guarda semelhança ao chamado Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT) criado em 1965 pelo então Ministério da Viação e Obras Públicas. Naquela ocasião, o objetivo do GEIPOT era prestar apoio técnico e administrativo aos órgãos públicos que tinham a atribuição de formular, orientar, coordenar e executar a política nacional de transportes nos diversos modais – rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.

Foto: Constremac

Marcello Antunes

 

Confira a MP nº 576/2012

Quadro comparativo

Nota Técnica da Consultoria do Senado Federal

Confira as 62 emendas apresentadas à MP nº 576

Leia mais:
Relatório da MP da Empresa de Planejamento e Logística em pauta no Senado

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