Alessandro Dantas
Proposta do senador Paulo Paim segue para a Câmara dos Deputados
Vai à Câmara dos Deputados projeto que cria a campanha Abril Verde, focada na prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais. A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE) do Senado, nesta terça-feira (21/5), e segue para a Câmara dos Deputados.
O PL 1.063/2022 cria uma campanha nacional em prol da segurança do trabalho, a ser celebrada anualmente em abril. Durante o mês, serão realizadas atividades para conscientização sobre a prevenção dos acidentes de trabalho e do adoecimento ocupacional.
O Abril Verde, que terá um laço esverdeado como símbolo, tem como objetivo divulgar os direitos relacionados à segurança e à medicina do trabalho, assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943). Os órgãos públicos poderão, também, promover eventos sobre o tema e divulgar materiais de conscientização.
O projeto original atribuía o custeio da campanha à Lei Orçamentária Anual (LOA), do Ministério do Trabalho e Previdência, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e do Ministério Público do Trabalho. Por meio de emenda, o senador Laércio Oliveira (PP-PE) excluiu a previsão de financiamento.
O senador explicou que, ao estabelecer a LOA como fundo financiador, o projeto “viola a iniciativa privativa do presidente da República para apresentar proposições que versem sobre organização administrativa e matéria orçamentária”.
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou o 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Além disso, como lembra Paim na justificação do projeto, no dia 7 desse mês, é comemorado o Dia Mundial da Saúde.
“A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais presente na atualidade”, diz o autor.
Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, apresentados pelo autor, foram registrados 576.951 acidentes de trabalho em 2017, e, dessas ocorrências, 2.098 causaram mortes. Para Laércio, o projeto representa um compromisso com a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros.
“É nossa responsabilidade garantir que cada trabalhador, independentemente de sua ocupação, tenha um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isso não apenas reduz os custos associados a acidentes e doenças, mas também eleva a qualidade de vida de nossos cidadãos”, disse o relator.
