Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (15), relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) ao Projeto de Lei (PL 861/2019). A proposta prevê a isenção de taxa emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, para estudantes brasileiros de baixa renda que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
“Essa é uma grande conquista dos estudantes que facilita as atividades de ensino, pesquisa ou extensão no exterior”, disse o senador.
De acordo com Rogério Carvalho, o impacto financeiro da medida sobre os cofres públicos será mínimo. A arrecadação total pela União por emissão de passaporte no ano de 2019 ficou próxima de R$ 450 milhões. Levando-se em consideração que não mais do que 2% dos passaportes emitidos, os passaportes emitidos gratuitamente para estudantes carentes deverão representar uma renúncia de aproximadamente R$ 9 milhões. A taxa de concessão de passaporte hoje é de R$ 257,25.
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
