O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 8/2012), proveniente da Medida Provisória (MP º 551/2011) que vai modernizar o setor aéreo. Entre as principais mudanças, o destaque é a autorização para que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) possa ter participação nas concessões dos aeroportos. O projeto também reduz as tarifas cobradas na movimentação nos aeroportos; reorganiza a cobrança das taxas de controle aéreo e cria uma taxa de conexão. Os recursos dessas taxas serão destinados a um fundo que terá por objetivo investir em obras de infraestrutura dos aeroportos regionais.
Ao permitir que a Infraero participe das concessões para exploração dos serviços aeroportuários, o projeto aprovado pelo Senado autoriza a empresa a integrar as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) que serão criadas conforme o governo promova novos leilões dos aeroportos. Recentemente, o governo da presidenta Dilma realizou um leilão em que concedeu a exploração dos serviços por um período determinado. Os grupos econômicos que venceram a licitação dos serviços dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (SP) e de Brasília deverão criar uma empresa, na forma da SPE, para gerir o trabalho. Será nessa sociedade que a Infraero estará presente.
O PLV nº 8 também promoveu uma reorganização das tarifas cobradas no setor. A alíquota do Ataero, um percentual das tarifas cobradas nos embarques domésticos e internacionais e das tarifas do Departamento do Controle do Espaço Aéreo (DECEA), foi reduzida de 50% para 35,9%.
A tarifa de conexão que será instituída terá por objetivo corrigir distorções da ausência de remuneração do operador quando um aeroporto, como o de Brasília, por exemplo, exerce o papel de ponte entre um destino e outro. Por ser um ponto de conexão, o aeroporto de Brasília é hoje responsável por quase 40% de toda movimentação de passageiros no País.
O projeto promoveu, ainda, uma divisão da tarifa existente cobrada pelo uso das comunicações tanto na orientação das rotas quanto nas comunicações usadas para aproximação das aeronaves às pistas. Em muitos aeroportos, o serviço da torre é prestado pelo próprio operador aeroportuário, no caso a Infraero, enquanto que o serviço de informação para aproximação é de responsabilidade do DECEA.
A presidenta Dilma Rousseff deverá sancionar o PLV nº 8/2012 integralmente e reafirmar o propósito que tem em incentivar os aeroportos regionais e suprir com obras de infraestrutura os atuais aeroportos, para atender o crescimento contínuo do setor que atende cada vez mais os brasileiros que hoje podem ter acesso a esse tipo de transporte.
Marcello Antunes
