Medida Provisória também prorroga gratificação temporária da AGU.
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (08), a Medida Provisória 602/12, que permite a prorrogação, até 30 de junho deste ano, de 37 contratos temporários de pessoal feitos pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e de 60 contratos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A matéria contou com a relatoria do senador Aníbal Diniz (PT-AC).
No caso do Censipam, organização subordinada ao Ministério da Defesa, a medida terá efeito no efetivo das coordenações-gerais da organização e de seus centros regionais de Belém (PA), Manaus (AM) e Porto Velho (RO).
Segundo o Governo, já ocorreu prorrogação dos contratos em 2011 devido à falta de tempo para a realização de concurso público e de previsão orçamentária.
Essa última prorrogação também se deve ao fato de que não houve tempo para nomear, até o fim de 2012, os aprovados em concurso realizado no ano passado.
FNDE
No caso do FNDE, que também já foi autorizado a prorrogar contratos anteriormente, essa prorrogação ocorrerá até o preenchimento de 140 vagas das carreiras de técnico e especialista em financiamento e execução de programas educacionais.
A matéria segue para sanção presidencial.
Com informações da Agência Câmara
