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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL 2510/2020) que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades.
Para isso, o projeto relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), promove alterações na Lei dos Condomínios (Lei 4591/1964) e no Código Civil (Lei 10406/2002) para estabelecer as medidas de repressão à violência doméstica e no Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) para tipificar como crime a omissão de socorro à vítima de violência doméstica.
A proposta inclui entre as obrigações dos síndicos a de comunicar às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos nas áreas comuns ou no interior das unidades habitacionais e a de mandar afixar, nas áreas comuns, preferencialmente nos elevadores, quando houver, placas alusivas à vedação a qualquer ação ou omissão que configure violência doméstica e familiar contra a mulher.
As placas também devem recomendar a notificação, sob anonimato, às autoridades públicas por quem a testemunhar ou dela tiver conhecimento, ainda que praticada no interior de unidade habitacional.
A relatora da proposta acatou emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT, e pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) ampliando o alcance da medida para atos de violência praticados contra as crianças, adolescentes, pessoas idosas e a pessoa com deficiência.
“São medidas importantes para garantirmos a justa proteção para aquelas que são vítimas e nem sempre têm condições de pedir socorro, especialmente neste contexto de isolamento social provocado pela pandemia”, destacou o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Dados do Monitor da Violência apontam que 4.254 mulheres foram assassinadas em 2018. Desse total, 1.173 foram feminicídios. Estudo elaborado pelo Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas (UNODC) aponta a taxa de homicídios femininos global como 2,3 por 100 mil mulheres em 2017.
No Brasil, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil. Em nosso País, portanto, a taxa é 74% superior à média mundial.
“Não podemos delegar somente ao Poder Judiciário e a Segurança Pública a proteção das mulheres. A sociedade precisa ter um olhar diferenciado sobre o tema. Precisamos chamar a atenção da sociedade e dar visibilidade a esse tipo de crime”, afirmou a senadora Zenaide Maia.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
