Foto: Alessandro Dantas
Parlamentares da bancada do PT no Senado denunciam o ataque aos direitos dos trabalhadores perpetrado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de ontem (22). Com o racha na sua base, a bancada governista conseguiu 231 votos ao PL 4302/1998 – de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Um total de 188 parlamentares votaram contra o projeto.
Veja aqui como votaram os parlamentares
O projeto libera a terceirização para todas as áreas de uma empresa, incluindo as atividades fins, atualmente permitida apenas para atividades de apoio. Texto ainda aumenta de três para seis meses o período permitido para o trabalho temporário, com a possibilidade de uma prorrogação de 30 dias.
Além disso, o projeto libera a chamada quarteirização de serviços. Assim fica permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante.
[blockquote align=”none” author=”Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), líder da Bancada do PT no Senado”]“Patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O golpe foi contra você”[/blockquote]
A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR) enfatizou a precarização do mercado de trabalho provocado pelo texto que segue para sanção presidencial. “Patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O golpe foi contra você”, exclamou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PLC 30/2015 – que também dispõe sobre a terceirização –, alertou sobre o alto índice de acidentes entre terceirizados no ambiente laboral. De acordo com o senador, a cada cinco mortes nas empresas, quatro são de terceirizados. De cada dez acidentes com sequelas, oito são de terceirizados e a cada 100 ações na justiça, 80 são contra empresas terceirizadas.
“A Câmara mais uma vez traiu os trabalhadores do nosso País. A terceirização na atividade fim é um dos maiores crimes contra os trabalhadores. No Congresso Nacional mesmo existem oito empresas que fecharam as portas e não pagaram seus funcionários”, disse.
[blockquote align=”none” author=”Senador Paulo Paim (PT-RS)”]“O projeto é uma atrocidade. Ele representa um dos maiores retrocessos em matéria de direitos adquiridos pela classe trabalhadora”[/blockquote]
Fátima Bezerra (PT-RN) também destacou o alto índice de acidentes que afetam terceirizados, além de concentrar os menores salários e as piores condições de trabalho. “O projeto é uma atrocidade. Ele representa um dos maiores retrocessos em matéria de direitos adquiridos pela classe trabalhadora”, resumiu.
O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou duramente o governo Temer, em pronunciamento na tribuna do Senado em razão da aprovação do projeto que amplia a terceirização no mercado de trabalho brasileiro. “É muita coragem votar uma medida como essa a partir de uma base de um governo que não tem legitimidade nenhuma perante a sociedade brasileira”, criticou.
O líder da Minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), lembrou a mentira contada pelo governo Temer ao afirmar que a proposta fará com que empregos sejam gerados e permita a retomada rápida da economia.
[blockquote align=”none” author=”Senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado”]“Essa proposta vai produzir subempregos e não vai, de forma alguma, reduzir os efeitos da crise que vivemos hoje”[/blockquote]
A senadora Regina Sousa (PT-PI) lembrou que a terceirização das empresas e do serviço público significará o fim dos concursos públicos. Em sua avaliação, o projeto também representa um duro golpe na justiça do trabalho.
“O funcionário vai ficar na empresa nove meses e depois será trocado por outro para passar nove meses. Alta rotatividade. Pense numa empresa que fabrica remédio: ela pode contratar outra empresa para fazer tudo. Se algo der errado, ela não é responsável, ‘procure a terceirizada’”, explicou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que apesar da votação ter sido danosa aos trabalhadores, mostra que a base de sustentação de Michel Temer no Congresso começou a se “desintegrar”.
“Para aprovar a reforma da previdência precisarão de 308 votos. Temer iniciou o governo contando com 350 votos para aprovar o que bem entendesse, o jogo começou a virar e, com as mobilizações que estão programadas, a reforma da previdência não tem a menor chance de ser aprovada. Precisamos seguir na luta para derrotar este governo golpista e restabelecer a democracia, eleger um governo legítimo e anular as medidas aprovadas por Temer”, destacou.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas acompanhou a votação no plenário da Câmara e afirmou que apenas e mobilização dos cidadãos do País será capaz de barrar a retirada de direitos propostas pelo governo.
“Vamos colocar a cara de deputado que votou nessa proposta [de terceirização] nos postes do Brasil como traidor da classe trabalhadora para que ele não se eleja nunca mais. A resposta para isso tem de ser a greve geral. Vamos enfrentar esses golpistas com o povo organizado na rua”, enfatizou.
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