Foto: Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) proposta relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que regulamenta a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Para isso, o Projeto de Lei (PL 3878/2020) estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou domiciliar. Não havendo preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres, e, não havendo, pelo público em geral.
“A proposição busca fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, uma persistente calamidade que devasta a sociedade brasileira”, disse a senadora.
O projeto altera a Lei 13.667/2018 para definir, ainda, a responsabilidade de os municípios participantes do SINE prestarem assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
O caminho para a erradicação da violência contra a mulher, de acordo com Augusta, é multifacetado e abrange desde a disponibilização de abrigos adequados para que as vítimas possam deixar o ambiente violento, cuidados quanto à educação das crianças envolvidas e, também, provimento de suporte financeiro capaz de dar autonomia a quem dela precisa.
“Adotar uma política afirmativa no que concerne à inserção no mundo do trabalho junta-se a essas iniciativas como mais uma relevante contribuição na busca por melhorias na qualidade de vida das mulheres brasileiras”, destacou.
Pesquisa do Fórum de Segurança Pública e Instituto Datafolha constatou, em 2020, que 46% das mulheres que sofreram violência perderam o emprego. Além disso, 61% das vítimas de violência apontaram redução da renda familiar naquele ano, ante menos de 50% das demais.
A pesquisa também apontou que a perda de emprego ou a dificuldade em garantir a própria renda é o fator de maior peso na vulnerabilidade das mulheres.
“Dar a chance de a mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantém subjugada a um lar violento”, salientou a senadora Augusta Brito.
A proposta segue para sanção presidencial.
Atendimento às mulheres
O Senado também aprovou o PL 781/2020 que apresenta regras para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher e das Patrulhas Maria da Penha. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que atuou como delegado de polícia por 27 anos, afirmou que era de responsabilidade desse profissional da segurança pública atuar na investigação de todos os tipos de crime.
“Hoje ver esse avanço, ver a realidade de efetivação das delegacias especializadas no atendimento à mulher nos estados, é um sonho. Enquanto policial, ficou muito contente. São delegadas aguerridas à frente dessas delegacias. Mas precisamos entender como um alerta. Em 2021, foram 1.341 mulheres vítimas de feminicídio. No mesmo ano, foram 14.423 mulheres estupradas. A aprovação desse projeto é mais um passo em defesa dessas mulheres”, destacou o líder do PT no Senado.
A proposta também vai a sanção.
Tratamento de fibromialgia no SUS
O plenário também aprovou o PL 3525/2019, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). O texto garante atendimento multidisciplinar aos pacientes de fibromialgia e fadiga crônica, incluindo fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo. Também assegura acesso a exames complementares e assistência farmacêutica.
Hoje, o atendimento à fibromialgia e fadiga crônica já é disponibilizado no SUS, mas o que garante isso é uma portaria do Ministério da Saúde. Com a aprovação do projeto, essa garantia ganha status de legislação.
O texto retorna para a Câmara dos Deputados.
