Agência Brasília
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/11) projeto que busca melhorar o acesso à internet nas escolas públicas, sobretudo nas áreas rurais. O PLP 230/2025, que segue para sanção presidencial, protege de bloqueios os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O projeto impede o contingenciamento das despesas do Fust e proíbe que o dinheiro do fundo seja reservado para emergências financeiras. A previsão de receitas do fundo para 2026 é de R$ 465 milhões.
O projeto também determina que pelo menos 50% das receitas anuais do fundo sejam aplicadas em financiamentos reembolsáveis, ou seja, empréstimos que precisam ser devolvidos.
Além disso, prorroga por cinco anos o benefício que permite às operadoras de telecomunicações reduzir em até 50% sua contribuição ao Fust, desde que invistam recursos próprios em programas aprovados pelo Conselho Gestor do fundo. Esse benefício terminaria em dezembro de 2026.
A proposta foi apresentada pelo deputado Juscelino Filho, ministro das Comunicações entre 2023 e 2025.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou a importância da proposta para ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações e democratizar a informação. “Esse é um projeto de muito mérito, especialmente no seu objetivo de aumentar os serviços de telecomunicações. A comunicação é um dos canais importantíssimos de democratização da informação. Quanto mais universalizamos a informação correta, melhor para a democracia, para a consciência crítica das pessoas”, afirmou.
