Uma das grandes bandeiras da bancada petista no Senado é a defesa dos direitos da pessoa idosa. Nesta quarta-feira (12/09), a Comissão de Assuntos Sociais avançou na direção de assegurar a qualidade dos serviços e a capacitação de profissionais que são responsáveis por acompanhar essa parcela da população. Foi aprovado o projeto de lei (PLS 284/2011) que regulamenta a profissão de cuidador de idoso. Se não houver recursos ao plenário, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Com relatoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que dedicou meses a consultas e pesquisas para fechar seu texto, o cuidador passará a ser um profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa. Ele terá de prestar apoio emocional e na convivência social do idoso. A esse profissional cabe também auxiliar e acompanhar o paciente na realização de rotinas de higiene pessoal e de nutrição e a assistência nos cuidados de saúde preventivos, na administração de medicamentos e em outros procedimentos de saúde. O profissional deverá prestar auxílio na residência do idoso, em instituições de longa permanência, hospitais ou centros de saúde.
O profissional deve ser maior de 18 anos, ter concluído o ensino fundamental e um curso específico que o qualifique a exercer a profissão. Esse treinamento deve ser feito em instituições de ensino reconhecidas por órgão público federal, estadual ou municipal. Quem já trabalha como cuidador há pelo menos dois anos fica dispensado de fazer o curso de qualificação.
Necessidade evidente
Os parlamentares da bancada petista defenderam a necessidade da regulamentação da profissão e o relatório de Marta. A senadora Ana Rita (PT-ES) enfatizou que a proposta vai beneficiar, mesmo que a longo prazo, a todos os brasileiros. “A população está envelhecendo e, em algum momento da vida, muito possivelmente, todos precisaremos contar com o auxílio desses profissionais”, disse. Na mesma linha, a senadora Ângela Portela (PT-RR) destacou a importância da qualificação dos profissionais. “Cabe a eles assegurar o bem-estar dos idosos”, justificou. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto reforça a atenção, cada vez mais necessária, a uma parcela significativa da população.
Ardorosa defensora da proposta, a senadora Marta Suplicy destaca, em seu substitutivo, a necessidade de dar garantias trabalhistas aos cerca de
100 mil profissionais que exercem, atualmente a função de cuidador de idosos.
“Temos uma população, hoje, de 21 milhões de idosos, mas serão 63 milhões em 2050. Então, se, hoje, temos 32 idosos para cada 100 jovens, amanhã, essa proporção vai se inverter, vão ser 164 idosos para cada 100 jovens”, argumentou a senadora, em discurso proferido em plenário para defender o projeto.
Além de qualificar o profissional que atuará junto a essa parcela da população, a proposta pretende baratear os custos de contratação do profissional. “O serviço não pode ser um luxo para poucos. Uma regulamentação clara, que não gere inseguranças quanto a custos trabalhistas, é fundamental para que o trabalho do cuidador seja acessível aos idosos de mais baixa renda”, afirmou Marta.
Um dos pontos que exigiu maior atenção no relatório foi impedir que a regulamentação do cuidador de idoso interferisse em atividades correlatas de outros profissionais da área de saúde, como os enfermeiros, por exemplo. Uma das diferenças, que serve para delimitar o trabalho, é a de que, enquanto se exige formação em cursos de nível superior para enfermeiros, para os cuidadores de idosos se requer apenas o ensino fundamental completo.
Pessoas com deficiência
Outra proposta aprovada pela CAS na sessão de hoje estabelece que a pessoa com deficiência deve ter direito a 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).O senador Paulo Paim, destacou a dificuldade que as pessoas com deficiência enfrentam no processo de escolarização e no acesso ao trabalho. Segundo ele, os problemas abrangem desde a inadequação arquitetônica dos estabelecimentos de ensino até o “despreparo de muitos profissionais de educação para acolher pessoas com necessidades especiais”.
Giselle Chassot
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