Aprovada urgência para projeto que zera PIS/Cofins do transporte coletivo

:: Da redação14 de agosto de 2013 22:53

Aprovada urgência para projeto que zera PIS/Cofins do transporte coletivo

:: Da redação14 de agosto de 2013

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (14), regime de urgência para a análise do Projeto de Lei da Câmara 46/2013 que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

O projeto, aprovado pela Câmara no final de junho, beneficia também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas regularmente constituídas.

A redução a zero das referidas alíquotas para os serviços de transporte coletivo já está em vigor por conta da edição da Medida Provisória 617/2013. No entanto, a principal inovação da proposta aprovada pelos deputados refere-se à redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins também do transporte aquaviário.

Conheça o relatório do senador Jorge Viana

 

Informações da Agência Senado

Leia mais:

Lindbergh comemora projeto que reduz tarifas no transporte
 

Lindbergh: proposta que desonera transporte prevê o controle social

Leia também