Agência Senado
Duas medidas destinadas a facilitar a reinserção social de jovens em situação de risco foram aprovadas nesta quarta-feira (27) pelo Plenário do Senado, ambas relatadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ambas seguem para análise da Câmara dos Deputados.
Uma delas (PLS 507/2018) prevê que jovens desligados de instituições de acolhimento terão direito a moradia, caso estejam em situação de vulnerabilidade e sem possibilidade de retorno à família de origem ou substituta.
A outra (PL 3.463/2021) prevê cotas para estudantes que vivam em acolhimento institucional para ingresso em universidades federais e instituições de ensino técnico federais, além de prioridade para a obtenção de financiamento estudantil.
O primeiro texto é uma das propostas legislativas apresentadas pela CPI dos Maus Tratos, encerrada em 2018, que investigou denúncias de violências contra crianças e adolescentes. As moradias, ou “repúblicas”, serão integradas por jovens com idade entre 18 e 21 anos, em unidades femininas e masculinas, com estrutura de uma residência e acompanhamento técnico. Os jovens serão ainda encaminhados para serviços e programas destinados à profissionalização, aceleração da aprendizagem, inserção no mercado de trabalho, habitação e inclusão produtiva.
O senador Paim elogiou a proposta e lembrou que o texto já foi aprovado pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. “É urgente a ampliação da cobertura da assistência social com o objetivo de oferecer uma transição mais suave aos adolescentes desligados e em processo de desligamento de instituições de acolhimento institucional”, afirmou.
O senador lembrou que o acolhimento institucional abriga crianças e adolescentes em situação de risco. Ali, refazem laços afetivos, estabelecem vínculos de amizade, ajudam-se a superar os desafios. “Agora, imaginemos um jovem que chega aos 18 anos e se vê na iminência de ter que deixar não somente o lugar que reconhece como sua casa, mas, principalmente, os amigos e profissionais que a apoiaram por anos e passaram a ser sua referência de família. Não podemos aceitar que o desligamento da instituição de acolhimento institucional seja sucedido por uma situação de abandono desse ou dessa jovem”, exemplificou.
Facilidade para estudar
A outra medida prevê prioridade para estudantes que vivam em acolhimento institucional no acesso ao Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que tem por objetivo ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica por meio de ações de assistência técnica e financeira.
“O público a ser atendido é reduzido, de forma que o impacto orçamentário e financeiro é irrelevante diante dos benefícios sociais e econômicos advindos do atendimento e inserção dos jovens que vivem em acolhimento institucional na educação formal e no mercado de trabalho”, afirmou Paulo Paim.
Além disso, o texto assegura a esses mesmos jovens o acesso prioritário ao financiamento com recursos do Fies. O objetivo é dar “preferência aos jovens que sabidamente estão desprovidos de qualquer amparo familiar e de qualquer suporte financeiro de uma família. Por tal razão, dar prioridade a quem deseja estudar, mas está sem recurso desde o início no jogo da vida, é, mais que tudo, uma questão de justiça elementar”, resumiu o senador.
