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Um roteiro para implantar políticas de combate à grilagem de terras e ao desmatamento de florestas públicas na Amazônia. É como podem ser chamados os dois relatórios, preparados pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovados nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Eles são resultado do planejamento da CMA para 2022, que decidiu avaliar políticas públicas em diferentes áreas de atuação do colegiado e oferecer sugestões ao governo federal. No caso, ao gabinete que coordena a transição do governo federal.
As indicações ao Planalto sugeridas por Contarato estão centradas na retomada de políticas de sucesso no combate ao desmatamento e na reestruturação dos órgãos ambientais. O senador também colocou peso no aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no uso do Sistema de Gestão Fundiária para identificar e punir os responsáveis pela grilagem e pelo desmatamento na região.
Punição
A grilagem, frisou Contarato, está na origem de boa parte dos problemas socioambientais, e cresceu no governo Bolsonaro graças ao desmonte de órgãos e à conivência com ações criminosas: “Bolsonaro asfixiou órgãos públicos de defesa ambiental e de regularização fundiária, como o Incra, a partir de cortes orçamentários e falhas na gestão dos servidores, além de ter desmobilizado ações ambientais que já estavam em processo de aperfeiçoamento”.
O remédio, recomendou o senador, é melhorar a coordenação entre os órgãos ambientais, investir em tecnologia e buscar a punição dos responsáveis.
“Precisamos acabar com a impunidade de organizações criminosas que se apropriam do patrimônio público e de propriedades de particulares. Esquemas que envolvem fraude, suborno, extorsão, influência indevida e lavagem são exemplos de como ocorre a grilagem” — afirmou, lembrando que “até 2020, mais de 14 milhões de hectares de terras públicas constavam ilegalmente como particulares no CAR, sendo 3,4 milhões desmatados”.
O autor do relatório recomenda, ainda, a suspensão da regularização fundiária de imóveis com desmatamento ilegal. E para ajudar nas ações judiciais, Contarato indica o uso combinado de satélites georreferenciados, que conseguem identificar com precisão as áreas, e do cruzamento desses mapas com bases públicas de dados, de forma a identificar possíveis responsáveis. O Ministério da Agricultura pode ajudar nessa tarefa, recomenda Contarato, que sugeriu à pasta que evite a regularização fundiária das áreas recém-desmatadas, usando o sistema do Terra Legal e imagens do Ministério Público.
Controle de desmatamento
Outra sugestão aprovada pela CMA, fruto do relatório de Contarato, é o resgate de ferramentas que já mostraram resultado no combate ao desmatamento. É o caso do Plano de Controle ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e do Plano de Controle de Queimadas no Cerrado (PPCerrado), extintos em 2019. Também é possível controlar o que sai da região por meio da ampliação da rastreabilidade da produção agropecuária e florestal.
No caso de áreas públicas ainda cobertas, mas com risco de avanço da grilagem, o relatório recomenda que sejam criadas novas unidades de conservação, que poderiam alcançar ao menos parte dos 50 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia sem destinação.
Metas
O documento aprovado demonstra preocupação com o cumprimento da meta de desmatamento zero antes de 2030, anunciada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na COP 27, no Egito, na semana passada. Por isso, o relatório avança sobre fatores como recuperação florestal, conservação e governança fundiária. A sugestão é ampliar o zoneamento ecológico-econômico da Amazônia e, ao mesmo tempo, fixar políticas integradas entre os ministérios para evitar novos ocupantes de terras públicas.
O presidente da CMA, Jaques Wagner (PT-BA), elogiou o conteúdo dos relatórios e se comprometeu a levar as indicações ao governo de transição. Segundo ele, são contribuições valiosas que podem ser adotadas já no início do próximo ano.
“O presidente Lula assumiu um compromisso efetivo, com os brasileiros e a comunidade internacional, de preservação ambiental e cumprimento de metas no que tange a mitigar os riscos relativos às mudanças climáticas”, afirmou.
