Comissão de Assuntos Sociais aprova desconto de Imposto de Renda para doações a entidades que atendem pacientes com câncer
Quem doar recursos a entidades que prestam assistência a pessoas com câncer poderá abater do Imposto de Renda até cem por cento do valor, observado o limite máximo de dez por cento da renda bruta anual. É o que prevê minuta de proposta legislativa aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (19), que agora será transformada em projeto de lei.
O texto foi sugerido pelo presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT) e teve o apoio entusiasmado de Paulo Paim (PT-RS) “projetos como esse me animam a acreditar no Parlamento”, disse o senador gaúcho, lembrando que estamos em plena comemoração do Outubro Rosa – campanha internacional para chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.
O objetivo do projeto aprovado na reunião de hoje é captar e canalizar recursos para o setor de saúde, especificamente para ampliar o acesso da população às ações de prevenção e tratamento do câncer. É também uma forma de valorizar as organizações dedicadas a ações de prevenção e tratamento da doença.
As doações podem ser feitas também na forma de bens e, ainda, por contribuintes pessoa jurídica, com regras que podem também assegurar o desconto das transferências no Imposto de Renda devido.
O projeto foi finalizado depois de uma série de audiências na CAS sobre o câncer e a qualidade da assistência no país.
Fonte: Com informações da Agência Senado
