Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei do Senado (PLS 523/2011) que prevê abatimento no Imposto de Renda para gastos com medicamentos para o tratamento de várias doenças, incluindo câncer e diabetes.
O projeto relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) cria o Programa de Subsídio a Medicamentos para permitir que pacientes em tratamento domiciliar com medicamentos de alto custo e uso contínuo possam ser beneficiados com a medida. Além disso, o beneficiário deverá comprovar a necessidade de uso da medicação com receituário médico e nota fiscal em seu nome.
A adesão ao programa deverá ser previamente aprovada em perícia feita em hospital credenciado no Sistema Único de Saúde, a partir de laudo médico. Aprovada a adesão, será fixado prazo de validade de até seis meses para o benefício. Caso persista a indicação do tratamento, o beneficiário ou seu representante legal poderá requerer a sua continuidade.
“O objetivo do projeto é garantir a todo cidadão em risco de saúde que lhe seja franqueado subsídio financeiro a fim de que possa custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”, aponta o senador Rogério Carvalho em seu relatório.
O Programa de Subsídio a Medicamentos abrangerá medicamentos, aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tratem câncer, síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), doença de Alzheimer, diabetes, mal de Parkinson, depressão clínica, transtorno bipolar, fibromialgia e cardiopatia crônica. Além dessas doenças, o Interferon Alfa ou Beta é citado nominalmente entre os medicamentos abrangidos pelo programa.
O projeto, aprovado em caráter terminativo, seguirá para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para ser apreciado em Plenário.
