Ricardo Stuckert
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3/3) o acordo de comércio entre os blocos do Mercosul e da União Europeia. O acordo relacionado à parte comercial foi assinado pelos líderes dos dois blocos em janeiro deste ano juntamente com o acordo mais global, que as partes política e de cooperação.
Já aprovado pelos deputados, o texto tramita como Projeto de Decreto Legislativo (PDL 41/2026). Aprovada pelos senadores, a matéria segue para promulgação.
O acordo internacional determina a redução gradual, em até 18 anos, na média, das tarifas comerciais entre os cinco países do Mercosul e os 27 da União Europeia, criando regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas e investimentos. Juntos, Mercosul e UE reúnem hoje cerca de 718 milhões de pessoas e um produto interno bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22,4 trilhões de dólares.
O senador Humberto Costa (PT-PE) enfatizou o papel central do presidente Lula na construção do acordo entre os dois blocos.
“É o momento de se fazer justiça. Esse acordo jamais estaria assinado e negociado se, em 2023, o presidente Lula não o tivesse colocado como prioridade efetiva do nosso país. A presidente da Comissão Europeia veio ao Brasil para mostrar o seu reconhecimento ao presidente Lula antes de ir ao Paraguai para dar uma demonstração do peso que o presidente Lula teve na assinatura deste acordo”, apontou.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, destacou a importância do presidente Lula na confecção do acordo que beneficiará diversos setores da economia nacional.
“Esse acordo tem um significado histórico. Esse desenho começou a ser arquitetado ainda no governo FHC. Esse acordo representará, somente nas exportações da agricultura, um aumento de aproximadamente 14,8%. Na indústria de transformação, o acréscimo será de 26%. Mais um incremento de 25% no setor de serviços. Essa data representa a abertura de novos mercados, mas também o reposicionamento do Brasil num mundo que está se transformando”, destacou.
Assinado em 17 de janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai, pelos líderes dos países que integram o Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, o tratado cria uma área de livre comércio entre os dois blocos.
O texto, celebrado pelo presidente Lula, contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para: serviços; investimentos; compras públicas; propriedade intelectual; sustentabilidade; solução de conflitos.
Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo fixa como objetivos: ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços; dar mais segurança jurídica a empresas e investidores; e incentivar o desenvolvimento sustentável. Cada país envolvido continuará tendo o direito de criar e aplicar suas próprias leis em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.
No capítulo sobre comércio de bens, as partes assumem o compromisso de reduzir ou eliminar, de forma gradual, os impostos cobrados na entrada de produtos importados, seguindo prazos definidos em anexos do acordo. Esse processo pode levar até 30 anos para alguns itens. Além disso, o texto proíbe a criação de novos impostos de importação ou o aumento dos já existentes para os produtos que se enquadram nas regras do acordo, salvo exceções.
O texto trata ainda da concorrência nas exportações: o documento estabelece que as partes não poderão conceder subsídios para estimular a venda de produtos agrícolas para o outro bloco. E disciplina medidas de defesa comercial, como a aplicação de sobretaxas quando houver prática considerada desleal, além de permitir a suspensão de benefícios em caso de fraude comprovada.
