Foto: Alessandro Dantas
O Senado aprovou nessa quinta-feira (19) o Projeto de Lei (PL 1.328/2020) que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. O texto vai à Câmara.
Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
“É preciso proteger essas pessoas que são mais do que meros tomadores de empréstimos individuais, são verdadeiros arrimos de famílias. Famílias que foram severamente afetadas pela pandemia, e que sem esses recursos podem ter sua subsistência arriscada”, disse o senador Jean Paul (PT-RN).
O texto aprovado no Senado foi fruto de um destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), que incorporou destaque apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O destaque resgatou a ideia do texto original, de suspensão do pagamento de parcelas de contrato de crédito durante a pandemia.
“Essas pessoas, ainda que não tenham seus benefícios reduzidos, sofrem com a queda na renda familiar, pelo desemprego ou redução salarial de filhos, netos ou outros familiares. Precisamos amenizar a dificuldade financeira que afeta grande parte das famílias brasileiras”, explicou Wagner
Com informações da Agência Senado
