Alessandro Dantas
Comissão aprovou o parecer favorável apresentado pela senadora Teresa Leitão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15/5) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos. O PL 5.153/2023recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O autor do projeto, senador Fernando Dueire (MDB-PE), argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos.
O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
A expectativa é de que aproximadamente 27 milhões de condutores a partir de 50 anos sejam beneficiados pela medida.
A senadora Teresa Leitão também avaliou a proposta como justa, já que os indivíduos entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos.
Teresa Leitão também argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.
Com informações da Agência Senado
