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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) encaminhará ao plenário requerimento propondo a suspensão da tramitação do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Ao propor o pedido, aprovado pelo colegiado nesta terça-feira (4), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou que é preciso aguardar a decisão da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra Michel Temer apresentada pelo procurador-geral da República, que acusa o chefe do governo de ter cometido crime de corrupção passiva.
A senadora afirma que a crise política atingiu seu ponto mais elevado com a denúncia apresentada pelo procurador, em que pela primeira vez na história do País um presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro durante o mandato, depois de um “golpe parlamentar” contra a antecessora. Segundo Gleisi, a denúncia tem “provas robustas”, inclusive gravações em que o presidente aparece em tratativas com seu delator. Na sua visão, o processo caminha muito em breve para o afastamento do presidente do cargo.
Para Gleisi, diante da gravidade do momento atual, tanto no plano político quanto econômico, não faria sentido avançar com a reforma, proposta por “um governo moribundo”, que retira direitos dos trabalhadores “de forma vil”.
Glesi Hoffmann observa ainda que a base do governo “usurpou” a prerrogativa do Senado como Casa revisora, aprovando acordo proposto pelo líder do governo para assegurar a aprovação da matéria com “imperfeições absurdas”, sob a promessa do envio de medida provisória para promover as correções necessárias após a sanção do texto. Porém, justifica, o quadro vigente é de “insegurança absoluta” em relação ao futuro do atual governo.
A análise do requerimento pela CDH também se justifica pelo fato de a reforma trabalhista prever a possibilidade de as gestantes e lactantes trabalharem em situação de risco e em locais insalubres, afetando também os nascituros e as crianças, o que configura uma afronta aos direitos humanos.
“Não tem como votarmos a matéria referente a reforma trabalhista antes da decisão da Câmara sobre a denúncia apresentada contra Michel Temer”, resumiu a senadora Gleisi.
Com informações da Agência Senado
