Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei (PLS 291/2015), de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), tornando crime a prática de injúria motivada por questões de gênero e orientação sexual.
O Código Penal, atualmente, pune o ato de injuriar alguém com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima. Nesse caso, a pena é de detenção que varia entre um a seis meses ou multa.
O projeto da senadora Gleisi altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes.
Emenda aprovada pela CCJ ainda inclui a orientação sexual ou a identidade de gênero. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão mais multa.
“Ainda são frequentes as ofensas praticadas contra as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres. Não se pode mais admitir atitudes que desqualifiquem ou desprezem um gênero em detrimento de outro, sobretudo porque o tratamento igualitário de homens e mulheres é uma das bases de qualquer Estado Democrático de Direito. Atitudes sexistas e machistas precisam ser repudiadas com veemência”, destaca a senadora.
Caso não haja recurso para análise em plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
