A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20/09) o projeto de lei do Senado Federal que concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro punidos por participarem de movimentos reivindicatórios. O projeto também anistia os policiais e bombeiros militares de mais 12 Estados e do Distrito Federal.
Antes da votação do mérito do projeto, os deputados aprovaram a urgência para a votação da matéria. A aprovação foi de forma simbólica e contou com o apoio de praticamente todos os deputados. Como ele já foi aprovado pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
Por 60 votos a zero, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 28 de junho, a anistia administrativa aos bombeiros presos pela invasão do quartel do Comando-Geral. Embora não estivessem mais presos, eles ainda corriam o risco de sofrerem punições por parte da própria corporação.
O projeto aprovado nesta terça-feira na Câmara concede anistia criminal aos bombeiros que respondem na Justiça Militar pelos danos causados durante o motim. A anistia se refere aos crimes tipificados no Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) e não os definidos no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). Para os policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe, a anistia abrange a participação em movimentos por melhorias de remuneração ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e a data de publicação da futura lei. No caso do Distrito Federal e dos Estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, a anistia se refere ao período de 13 de janeiro de 2010 – data de publicação da Lei 12.191/10 – e a data de publicação da futura lei.
Deputados comemoraram a aprovação. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) prometeu que o partido vai desistir da obstrução às sessões do Congresso Nacional e permitir as votações desta quinta-feira. “Aprovada a proposta, não haverá nenhuma obstrução nas sessões conjuntas”, disse. Para o deputado Zoinho (PR -RJ), a obstrução do PR foi fundamental para pressionar pela votação da proposta. “O PR conseguiu obstruir as sessões de maneira inteligente para forçar o consenso e permitir a votação dessa causa justa”, opinou.
Para o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), a anistia é apenas uma etapa da luta dos bombeiros cariocas por melhores salários. “A anistia encerra um etapa dos bombeiros, mas não encerra a luta por melhores condições de trabalho”, avaliou. As deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltaram o acordo feito entre os líderes que permitiu a votação da proposta em poucos minutos. “É com muita satisfação que fizemos essa votação, com a articulação de todos os partidos”, destacou Benedita. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) destacou que o seu partido deu “total apoio” à anistia desde o primeiro momento.
Alguns deputados aproveitaram o momento para defender a aprovação do piso nacional de bombeiros e policiais (PECs 300/08 e 446/09) e a melhoria dos salários desses profissionais. “Votaremos certamente a favor dos policiais em relação à PEC 300”, disse o líder do PRB Victor Paulo. “Em um dos Estados mais ricos do País, não pode um policial em início de carreira ganhar R$ 1 mil”, criticou Jair Bolsonaro (PP-RJ). Otavio Leite (PSDB-RJ) destacou que a anistia vai permitir que o debate entre bombeiros e o governo do Estado seja mais democrático. “Aqueles bombeiros que se mobilizaram de maneira legítima por conta de uma ausência de diálogo foram levados à radicalização por uma falta de democracia do Estado”, disse.
Bombeiros na cadeia
Cerca de 2 mil bombeiros que protestavam por melhores salários invadiram o quartel do Comando-Geral da corporação, na praça da República, em 3 de junho. Os manifestantes chegaram a usar mulheres como escudo humano para impedir a entrada da cavalaria da Polícia Militar no local. No entanto, o Batalhão de Choque da PM (Bope) invadiu o quartel por volta das 6h do dia seguinte e prendeu 429 bombeiros e dois PMs.
Após os manifestantes acamparem em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi concedido habeas-corpus aos detidos e os bombeiros começaram foram libertados em 11 de junho. No dia 13, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus os 431 militares por motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares. No entando, devido à repercussão dos baixos salários da categoria, tanto a Assembleia do Rio quanto o Congresso Nacional receberam projetos para que eles fossem anistiados de punições criminais e administrativas.
A situação dos bombeiros no Rio vinha se tornando mais tensa desde maio, quando uma greve de guarda-vidas, que durou 17 dias, levou cinco militares à prisão. A paralisação acabou sendo encerrada por determinação da Justiça. Segundo eles, os profissionais recebem cerca de R$ 950 por mês.
Com informações da Agência Brasil
Saiba mais
Confira o salário dos bombeiros em cada Estado do País
Leia também
Senado aprova anistia a bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro e outros estado
Em Brasília, Lindbergh dá apoio a bombeiros fluminenses em prol da anistia
Câmara anistia bombeiros que ocuparam quartel no Rio
