Alessandro Dantas
Augusta Brito apresentou projeto para diminuir evasão escolar
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24/06), o Projeto de Lei nº 3.748, de 2023, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), que estabelece medidas de enfrentamento à evasão escolar motivada pela maternidade, paternidade ou parentalidade precoces, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto prevê oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, assegurando condições específicas para trabalhadores, mães, pais e responsáveis por crianças e adolescentes.
Outra disposição estabelece atendimento ao estudante em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação, creche para seus filhos e assistência à saúde. O objetivo é ampliar os mecanismos de acesso e permanência na escola para estudantes que enfrentam responsabilidades parentais.
O projeto também impõe aos estabelecimentos de ensino a obrigação de promover ações integradas com os conselhos de direitos das crianças e adolescentes para a criação dos meios necessários voltados à prevenção e enfrentamento da evasão escolar provocada pela gravidez, maternidade ou parentalidade precoces.
A proposta também modifica seis dispositivos do ECA. Uma das principais mudanças amplia garantias de aleitamento materno para incluir explicitamente filhos de mães que frequentam escolas. O texto passa a prever “oferta de condições adequadas para que mães e pais adolescentes possam frequentar as escolas, inclusive com a oferta de creches e espaços lúdicos adequados no próprio ambiente escolar”.
Na justificação do projeto, Augusta Brito observa que a concepção precoce agrava situações de pobreza, compromete a saúde da mãe, provoca a interrupção dos estudos e dificulta a inserção dos jovens no mercado de trabalho. A autora apresenta dados sobre índices elevados de abandono escolar entre adolescentes grávidas no Brasil, relacionando esses fatores a dificuldades sociais que se perpetuam e que demandam atenção do poder público.
A proposta agora segue para apreciação terminativa da Comissão de Educação e Cultura (CE).
