Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta segunda-feira (14), relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 16/2016). A proposta traz um conjunto de medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e eventos similares.
O projeto, da autoria do ex-deputado Chico Alencar, estabelece diretrizes para o sistema de drenagem urbana, incluindo o limite de impermeabilização dos terrenos conforme cada área da cidade.
“Nós estamos, repetidas vezes, ouvindo os anúncios dos relatórios do IPCC, o conjunto de especialistas que analisam as janelas de oportunidades para que não sejam irreversíveis as mudanças climáticas que têm acontecido no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Seca no Sul do Brasil, enchente no Nordeste. Hoje, de acordo com o IPCC, temos 3,3 bilhões de humanos habitando zonas de risco climático. E no Brasil, nós temos cerca de 10 milhões vivendo em áreas de risco”, alertou o senador Jaques Wagner.
O texto também prevê a adoção de diretrizes para o sistema de áreas verdes urbanas, a implantação de calçadas ecológicas ou soluções técnicas equivalentes, a regularização fundiária de assentamentos urbanos e a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais, onde o uso habitacional for permitido.
O projeto ainda faz alterações no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para que a Defesa Civil passe a exigir, de municípios suscetíveis a enchentes e deslizamentos de terra, a elaboração de plano específico de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, assegurada a compatibilidade com o plano diretor municipal, de caráter obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
“Os eventos climáticos extremos estão cada vez mais presentes nas vidas das pessoas. O Congresso Nacional não está paralisado diante de tantos eventos climáticos como temos visto, por exemplo, em Petrópolis. É possível fazer a prevenção. Não é tão simples, mas debater soluções para salvar o máximo de vidas é digno de felicitações”, destacou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
A matéria segue para apreciação do plenário.
Com informações da Agência Senado
