Iniciativa de Humberto prevê uso de calças |
Convencidos de que vidas poderão ser salvas e a ocorrência de graves lesões diminuída, os senadores aprovaram um projeto (PLS 404/2012) que torna obrigatório o uso de novos equipamentos de proteção para motociclistas. Além do capacete, condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão usar coletes ou jaquetas de proteção airbag, calças com estruturas de proteção, luvas, botas e dispositivos retrorrefletivos no vestuário.
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto, inicialmente, exigia apenas o uso do colete airbag, que protege importantes partes do corpo, como o cóccix, a colina vertebral, o peito e o pescoço. “Trata-se de um instrumento com características semelhantes às do airbag utilizado em automóveis, que pode reduzir em até 75% a ocorrência de lesões e fraturas nos acidentes”, afirmou o senador na justificativa da matéria. O número de mortes em acidente com moto sobe 263,5% em 10 anos. Em 2011, foram 11.268 vítimas fatais no país, segundo Ministério da Saúde. Frota de motocicletas aumentou 300% entre 2001 e 2011.
Os outros equipamentos foram incluídos ao projeto pela relatora, a senadora Ana Amélia (PP-RS), que usou como referência os “itens de segurança essenciais” citados no relatório “Proteção do piloto por equipamento”, produzido pelo Département d’Épidémiologie et de Sciences de l’Accident do Centre Européen d’Études de Sécurité et d’Analyse de Risques (CEESAR). “A motocicleta precisa ser vista como ela de fato: um veículo muito útil e ecologicamente sustentável, mas extremamente perigoso, a ser conduzido com o respeito às normas completas de segurança”, argumentou Ana Amélia.
Economicamente viável
Ciente do preço elevado dos coletes, Humberto Costa também prevê no projeto a isenção, por cinco anos, do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e zerou as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins, inclusive na importação. “Esses produtos, hoje, não são fabricados no Brasil e chegam ao mercado em valores que desestimulam seu consumo. Por isso, propomos a redução de tributos. Posteriormente, a produção dos coletes deve ser nacionalizada e o custo diminuirá sensivelmente. O aumento das vendas também contribuirá para a redução do valor”, avaliou.
Prazos
Ana Amélia, em seu parecer, fixou o prazo de um ano, contado a partir da sanção presidencial, para que o uso de botas, luvas e vestimenta constituída de macacão ou de calça e jaqueta – sendo que estes três últimos itens devem ser dotados de estrutura completa de proteção – comecem a ser cobrados nas fiscalizações. Já o uso das jaquetas ou coletes airbag serão cobrados transcorridos três anos, em razão do custo do equipamento.
No Twitter, a senadora Ana Rita (PT-ES) comemorou a aprovação. “Acabamos de aprovar, na CAS, projeto que torna obrigatório uso de colete inflável por condutores de motocicletas. Mais segurança no trânsito.”
Tramitação
O PLS 404 ainda será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que avaliará as implicações econômico-tributárias, e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para esgotar os aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
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