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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de autoria do senador Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado, que prevê a aplicação de multa administrativa ao empregador por diferença salarial decorrente de gênero ou etnia para trabalhadores que desempenhem a mesma função. O texto ainda prevê a criação de um cadastro de empresas que praticarem esse tipo de discriminação.
De acordo com o projeto (PLS 33/2018), o empregador que incorrer em tal prática discriminatória deverá pagar multa administrativa de 50% do valor máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por empregado discriminado.
Além disso, a multa deverá ser dobrada em caso de reincidência na discriminação por parte de uma empresa, e reduzida pela metade para as micro e pequenas empresas.
“Essa é uma situação grave. O pagamento de salários desiguais entre mulheres e homens impacta inclusive o PIB. Infelizmente, na mesma função e na mesma empresa, existem situações em que a mulher recebe salários inferiores aos homens, apenas por serem mulheres. E quando se trata de mulheres negras, essa situação se agrava”, destacou o senador Lindbergh, recentemente, em plenário.
No projeto, o senador Lindbergh aponta dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (ipea), segundo os quais o rendimento médio mensal dos homens, em 2015, foi de R$ 1.913, enquanto o das mulheres foi de R$ 1.383.
Ainda segundo o documento, médicas recebem em média 64% dos rendimentos de homens médicos; e mulheres economistas ganham 61% do que ganham, em média, seus colegas homens.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) defendeu a criação do cadastro como forma de a empresa se obrigar a ter mais cuidado nesse tipo de prática com seus funcionários e evitar a prática de discriminação salarial em função do gênero ou da raça.
“Temos lista para tudo: devedores da Previdência, sonegadores fiscais. Por que não pode ter lista para as empresas reincidentes nestas situações? É uma forma de a empresa se cuidar. Essa lista serve como um alerta para as empresas. Se a empresa não quer ser incluída nessa lista, que ela não pratique salários desiguais”, defendeu a senadora, em resposta aos parlamentares críticos a criação da lista.
O senador José Pimentel (PT-CE) elogiou o projeto, recordando que o partido tem trabalhado desde a época da Assembleia Nacional Constituinte para coibir atos de discriminação. Ele ainda disse que o Brasil precisa valorizar os bons exemplos e destacar aquelas empresas que não possuam em seu currículo a prática de atos discriminatórios.
“Naquela época fizemos um grande esforço e aprovamos na Constituição uma série de medidas voltadas a isso. Também temos feito um conjunto de ações no que tange a questão das matérias infraconstitucionais”, destacou.
Caso não haja recurso para que o projeto seja analisado em plenário, ele seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
