Alessandro Dantas
Projeto relatado pela senadora Augusta Brito deve reforçar papel fiscalizador do Poder Legislativo
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (20/2), o relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) ao Projeto de Lei (PL 4.816/2019) que prevê avaliação e atualização periódicas de dois planos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A Lei 12.187, de 2009, estabelece 18 instrumentos a serem usados para a implementação da PNMC. O projeto aprovado trata de duas dessas ferramentas: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas. Pelo texto, os planos devem ser avaliados anualmente e atualizados pelo menos a cada cinco anos.
De acordo com o PL 4.816/2019, os relatórios de avaliação anual devem ser publicados eletronicamente e encaminhados ao Congresso Nacional até 15 de maio de cada ano. Os documentos devem conter análise de resultados; medidas corretivas a serem adotadas quando metas estabelecidas não forem atingidas; e descrição detalhada da execução financeira das ações vinculadas aos planos.
Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da proposta, é necessário aprimorar a PNMC com a atualização periódica dos planos e o envio dos relatórios de avaliação ao Congresso Nacional com o intuito de fortalecer a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a implementação da política brasileira sobre mudança do clima.
“Entendemos que essa medida dará maior visibilidade ao tema, pois permitirá às comissões temáticas das Casas Legislativas e a toda a sociedade acompanharem com maior facilidade a implementação da política ambiental do país, aumentando assim a eficácia dessa política”, justificou.
A senadora Augusta Brito salienta que um decreto do Poder Executivo já determina a revisão periódica do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Embora considere essa iniciativa “louvável”, a relatora do PL 4.816/2019 defende a previsão em lei dos instrumentos para a implementação da PNMC.
Augusta ainda destacou que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima não sofreu qualquer atualização desde 2008, ano em que foi lançado.
“Não há documentos de atualização, nem relatórios de avaliação dos resultados até o momento. Por exemplo, o PNMC previu, para 2017, taxa de desmatamento de 5 mil km2. Mas, pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que registra e quantifica as áreas desmatadas maiores que 6,25 hectares, entre 2016 e 2017, [a taxa de desmatamento] foi de 6.947 km². Ou seja, quase 2 mil km2 acima da meta do Plano Nacional”, salientou a senadora no relatório.
Com informações da Agência Senado
