Aprovado relatório sobre financiamento da Saúde

Segundo Humberto Costa, para destinar 10%
das Receitas Correntes Brutas da União ao
setor serão necessários R$ 42 bilhões por ano

Para fechar a conta da saúde pública, seria necessário um aporte anual de R$ 45 bilhões de reais. A conclusão é destaque no texto do senador Humberto Costa (PT-PE), que investigou a fundo o subfinanciamento do sistema antes de concluir seu relatório, aprovado no início da tarde desta terça-feira (10) na subcomissão encarregada de discutir o problema e apontar soluções.

Ao apresentar as conclusões de seu trabalho, Humberto, que enfrentou de perto o problema quando ocupou a Pasta da Saúde no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lembrou que o valor é exatamente o que pretende o Projeto de Lei de Iniciativa Popular capitaneado pelo Movimento Saúde+10 e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto pede que 10% das Receitas Correntes Brutas da União sejam destinados para a Saúde Pública Brasileira.

Chances um pouco mais concretas tem, porém, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo (PEC 352/13), já aprovada pelo Senado e que ainda enfrenta dificuldades na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, 50% das emendas individuais dos parlamentares devem, necessariamente, ser investidas em saúde.

O texto aprovado pelos senadores também fixa um percentual mínimo, escalonado, da arrecadação de impostos que a União deverá aplicar em ações de saúde: aplicação mínima de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018. Esses valores incluem tanto os recursos das emendas parlamentares ao Orçamento quanto os dos royalties do petróleo.

O problema é que, como não houve acordo entre os líderes partidários na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o desmembramento da proposta Orçamento Impositivo em dois textos. O primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento e o segundo fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde. E o primeiro ainda corre riscos.

Mais debates
Humberto Costa acha que a discussão sobre recursos estáveis e permanentes para garantir o Sistema Único de Saúde (SUS) não se esgota tão cedo. Ele defende a necessidade de aprofundar o debate a respeito da melhor forma de vinculação de recursos da União para a saúde – “se através de Projeto de Lei Complementar, se constitucionalizando, se vinculando à receita corrente bruta ou à receita corrente líquida, como debatido no anteriormente” ,detalha..

Para ele, também é essencial que se reconheça o trabalho dos gestores da saúde, mediante a elaboração de Resolução Legislativa para criação de selo a ser conferido anualmente pelo Senado Federal. A ideia é premiar os gestores de municípios, estados e União que se destacarem na implantação do SUS.

Outro aspecto que o relator considera importante é investir em formas para assegurar o controle social e oferecer meios para os parlamentares acompanharem a implantação do SUS. O relatório também sugere um novo e detalhado exame da relação entre os investimentos públicos e privados e da infraestrutura disponível de cada um, para verificar a possibilidade de otimizar a logística do atendimento.

Giselle Chassot

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