Aprovado texto que garante trabalho de organização internacional

Viana destacou que o acordo permite a cooperação no âmbito das migrações por período prolongadoO plenário do Senado referendou, nesta terça-feira (10), o acordo firmado entre o Brasil e a Organização Internacional para as Migrações que trata da posição legal, privilégios e imunidades da instituição em território nacional. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS 3/2014), que trata da questão, foi relatado anteriormente pelo senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Com a aprovação do referendo, completa-se o processo de adesão do País à entidade internacional que cuida do fluxo internacional de pessoas, assiste às populações deslocadas por guerras e desastres naturais e combate o tráfico de pessoas em diversas regiões do mundo.

:: Da redação10 de fevereiro de 2015 19:46

Aprovado texto que garante trabalho de organização internacional

:: Da redação10 de fevereiro de 2015

 

O Brasil integra formalmente a Organização Internacional para as Migrações (OIM) desde outubro de 2011, quando o Senado aprovou o ingresso do País nessa instituição. Criada em 1951, a OIM tem 132 países-membros e 97 observadores e dedica-se também a temas como as migrações laborais, retornos voluntários assistidos, cooperação técnica e prestação de assistência emergencial.

Com a aprovação do relatório de Viana, a OIM e seus representantes passam a ter as mesmas imunidades e prerrogativas conferidas pelo governo brasileiro à Organização das Nações Unidas (ONU), às suas agencias especializadas e ao pessoal dessas instituições, condição essencial para o desenvolvimento do trabalho dessas organizações em qualquer país do mundo. O tratado garante a inviolabilidade pessoal, imunidade, sigilo da correspondência entre outras prerrogativas.

Viana destacou, em seu parecer a importância do trabalho da OIM, principal organização intergovernamental voltada para a questão das migrações e dedicada a solucionar os problemas resultantes das migrações e buscando assegurar aos migrantes uma condição humana e ordenada. “O acordo permite que a OIM possa cumprir o objetivo de estabelecer cooperação no âmbito das migrações por período prolongado”, explicou.