ARTIGO

As promessas e a realidade da reforma trabalhista

Em artigo, o senador Paulo Rocha (PT-PA) destaca que após a reforma trabalhista, a maioria dos trabalhadores brasileiros passou a viver na precariedade, sem direito à férias, à previdência social, à licença maternidade
:: Senador Paulo Rocha20 de novembro de 2020 20:22

As promessas e a realidade da reforma trabalhista

:: Senador Paulo Rocha20 de novembro de 2020

O mecanismo é sempre o mesmo: prometem que a retirada de direitos tem, como contrapartida, mais vantagens. As bagagens no aeroporto passariam a ser pagas, mas haveria diminuição no preço das passagens. Os trabalhadores perderiam direitos, mas aumentariam os empregos.

A cantilena vem de longe, do governo FHC: a informalização das relações de trabalho diminuiria os custos para a contratação dos trabalhadores e isso aumentaria a possibilidade das empresas contratarem mais e mais trabalhadores.

Três anos depois, o mecanismo revela toda sua crueldade: as empresas despedem trabalhadores, valendo-se da perda do direito de indenização, mas não se gera nenhum emprego. Ao contrário, se estende o que na verdade é a precarização das relações trabalhistas: emprego sem contrato de trabalho, sem carteira de trabalho, sem os direitos básicos dos trabalhadores.

Desta vez chegaram a calcular o número de postos de trabalho que a aprovação da reforma trabalhista – que retirou da classe trabalhadora 100 itens consolidados na CLT – criaria. Não foi gerado nenhum emprego, e passamos a ter o maior nível de desemprego da nossa história.

A maioria dos trabalhadores brasileiros passou a viver na precariedade, sem direito à férias, à previdência social, à licença maternidade. Perderam poder de compra, perderam garantias no trabalho, além de diminuírem as contribuições para a Previdência Social, provocando o desequilíbrio nessas contas.

A mídia se encarrega de vender as ilusões, reproduzindo as promessas, sem nunca fazer os balanços das notícias falsas que difundiram. Se acentuaram as desigualdades sociais, a exclusão social, o abandono, a fome e a miséria.

Esse balanço cruel deveria levar os parlamentares que aprovaram a reforma trabalhista há três anos a recolocarem a questão na pauta do Congresso Nacional, a discutir com dirigentes sindicais, com economistas, as consequências da aprovação da lei e rediscutir sua vigência, para que o Parlamento possa, de fato, representar a maioria da população brasileira, e não apenas os interesses das grandes empresas privadas.

Um erro pode ser cometido, mas quando as consequências graves desse erro se revela em todas suas dimensões, e para a maioria da população, é obrigação dos que patrocinaram o erro – no caso, a Lei – corrigi-lo, atendendo as necessidades das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

Artigo originalmente publicado no Congresso em Foco

Leia também