Paim: “A punição seletiva demonstra uma parcialidade característica dos regimes antidemocráticos e ditatoriais”“Quero leis que governem homens e não homens que governem leis”. Com essa frase de Honório Lemes da Silva, o Leão do Caverá, dita há quase 100 anos, o senador Paulo Paim (PT-RS) iniciou seu discurso em plenário, nesta segunda-feira (04), defendendo o fortalecimento da cultura democrática no Brasil.
“Desde a nossa redemocratização, em meados de 1980, temos testemunhado processos eleitorais regulares. Foram sete eleições diretas para presidente da República. Também temos mantido eleições para senador, deputado federal, para governador, deputado estadual, prefeito e vereador”, elencou. “Mas as eleições sozinhas, não garantem uma verdadeira democracia” emendou.
Paim destacou que não é novidade alguma que a corrupção e as fraudes não são de agora. Em todos os governos a corrupção esteve presente. “Não há um governo sequer que esteja livre e possa dizer ‘no meu governo não teve corrupção’, porque teve. Lamentavelmente”, apontou.
Para o senador, os casos de corrupção, restritos às suas épocas, apareciam mais ou apareciam menos, “dependendo dos interesses que compunham os lados do tabuleiro”.
“A cultura democrática pressupõe que a lei é para todos independentemente de partido, posição social ou econômica. A balança da Justiça, a efígie da República e o espírito do Legislativo não podem usar pesos e medidas diferentes. A punição seletiva demonstra uma parcialidade característica dos regimes antidemocráticos e ditatoriais”, enfatizou.
“Como as cartas são dadas, o Brasil só tende a caminhar para trás. E nós não queremos ditadura nunca mais. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário estão perdidos em suas próprias atribuições, uma hora confusa, outra hora promíscua”, emendou.
Cada um, de acordo com Paim, deve compreender o seu papel dentro da democracia, ainda mais em um tempo em que os acontecimentos são tão imediatos e que a cobrança por respostas concretas é em tempo real, pautada em juízo de valor, e não mais em dogmas.
“A ausência de cultura democrática faz com que a sociedade esqueça um direito adquirido e nem se dê conta da perda dele; o bem melhor de uma nação é a democracia”, disse. “A mesquinhez de grupos e sua suposta moralidade, uma vez ou outra, coloca o Brasil à deriva. Se há erros, cabe a todos nós resolvê-los”, salientou.
Durante o pronunciamento, o senador ainda sugeriu a criação de uma assembleia temática e exclusiva para tratar da reforma política, partidária e eleitoral. “Isso, sim, seria o primeiro passo para um grande entendimento nacional”, disse.
O senador explicou que os membros dessa assembleia seriam eleitos pelo voto direto, com financiamento público e depois de eleitos, ficariam impedidos de concorrer ao próximo pleito. Quem mantém mandato parlamentar também não poderia estar entre aqueles que iam construir essa proposta. Ao final dos trabalhos, a assembleia seria destituída.
Para que não fique nenhuma dúvida, essa assembleia trabalharia todo o ano que vem para apresentar uma proposta discutida de baixo para cima com todo o povo brasileiro, sem prejuízo dos trabalhos aqui, no Congresso Nacional.
“É fundamental ter claro que aqui, na minha proposta, em nenhum momento eu boto em perigo as conquistas sociais e trabalhistas da Constituição cidadã de 1988”, explicou.
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