Eu audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado na manhã desta terça-feira (23/08), o presidente do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa Lacerda, foi taxativo ao fazer um balanço sobre todas as ações adotadas pelo órgão para conter irregularidades nos assentamentos de reforma agrária:
“O que era possível fazer do ponto de vista legal para sanar essas dificuldades já foi feito”, afirmou se referindo aos lotes negociados no Mato Grosso e na Bahia, onde ao invés de moradia de assentados estavam sendo construídas casas de alto luxo, segundo matéria veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 24 de julho.
A reportagem ainda mostrou que, mesmo sendo proibida a venda de terras do Incra, algumas áreas eram negociadas por até R$ 350 mil e havia funcionários do Instituto e laranjas participando desse comércio ilegal.
Na época, o servidor citado na matéria, Lionor da Silva Santos, o Brito, foi exonerado do cargo de subchefe da regional em Diamantino (MT). O Incra também divulgou uma nota reforçando a proibição do comércio dos lotes e observando que não regulariza a situação de compradores de lotes irregulares.
Monitoramento
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos autores do requerimento da audiência, comentou a demissão e assegurou que apenas isso não afasta as fraudes em terras de assentamento. Para ele, outras medidas precisam ser adotadas, principalmente no que diz respeito à prestação de contas dos órgãos governamentais, por meio da publicização dos dados em tempo real, poderiam inclusive diminuir a sobrecarga na Controladoria Geral da União (CGU).
“Se você tem um processo efetivamente combinado e ele é on line, a CGU não precisaria fazer nenhum deslocamento, a CGU não precisaria fazer nenhuma ação de apreensão… Com os dados que ela estava recebendo antes do fato ser consumado, ela teria condição inclusive de avisar ao ministério e como interromper determinados processos. Essa é a expectativa nossa no que diz respeito a um procedimento, por parte dos ministérios. Porque aí a gente teria condição de bloquear liberação de recursos -, defendeu.
Pinheiro se referiu ao PLC 41/2010, que prevê que toda ação do gestor público dever ser publicada na internet.
Melhorias
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, argumentou que a pasta já vem discutindo melhorias para o processo.
“Nós estamos aperfeiçoando, recrudescendo os instrumentos de fiscalização para que a sobrevivência vestigial de fraudes como essas sejam rapidamente apuradas. Contamos com a imprensa e com a sociedade civil e que a apuração leve a punição, a responsabilização de quem tenha sido conivente ou protagonizado ações ilegais”, alegou.
Florence também adiantou que há um plano sendo discutindo dentro do Governo Federal para garantir aos assentados incrementos na política de reforma agrária, visando o fortalecimento da agricultura familiar.
Ao final da reunião, Celso, mais uma vez, destacou o trabalho do Incra para coibir as práticas ilegais de venda de terras e esclareceu que a principal dificuldade encontrada pelo órgão está na demora dos processos.
“Quase que praticamente todas as ocupações irregulares hoje já têm alguma ação no Incra. O único problema nesse processo é que para se garantir o direito constitucional de ampla defesa, esses processos são morosos. Vocês viram ali que, nesse assentamento na Bahia, nós estamos com ações ajuizadas de reintegração de posse, há quatro, cinco anos, sem ter ainda efetivamente uma sentença”, finalizou.
Assista a reportagem do Fantástico
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Ouça o senador Walter Pinheiro
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Ouça o presidente do Incra
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Ouça o ministro do Desenvolvimento Agrário
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Catharine Rocha
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
