Foto: Alessandro Dantas
A senadora Augusta Brito (PT-CE) celebrou, nesta terça-feira (25), a aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do projeto enviado pelo governo Lula que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23). O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.
“Com essa aprovação, eu como enfermeira, venho falar com muita emoção que, nos próximos meses, a enfermagem terá em seu contracheque o reconhecimento devido”, destacou a senadora.
“Essa proposta começou a tramitar aqui, por iniciativa do senador Fabiano Contarato. E, como enfermeira e deputada estadual, fazia a defesa da categoria no meu estado. Essa aprovação, hoje, significa o reconhecimento de ótimas profissionais que dão a vida pelo que acreditam”, emendou Augusta.
Agora, a matéria segue para análise do plenário do Congresso Nacional.
Durante a reunião da CMO, diversos parlamentares solicitaram na sessão que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a suspensão da Lei 14.434/22, que estabeleceu o valor dos pisos. Em setembro do ano passado, o STF concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida.
Em dezembro, o ministro Roberto Barroso decidiu que, mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 127, que tratou das fontes de recursos no setor público, é necessária a regulamentação da assistência complementar da União por uma outra lei federal.
O dinheiro previsto no crédito aprovado pela CMO será usado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos. A lei define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Com informações da Agência Câmara
