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O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou como “picaretagem” das operadoras de planos de saúde a tentativa de aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7419/16, que prevê a alteração da lei que rege esse seguimento no País.
O projeto tramita em regime de urgência na Comissão Especial da Câmara e deve ser analisado, na sequência, em plenário.
A relatoria do projeto é do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o mesmo relator da reforma trabalhista na Câmara.
Uma das maiores preocupações do senador Paulo Paim é a abertura da possibilidade de as operadoras aplicarem reajustes aos planos de saúde de brasileiros acima dos 59 anos de idade. Atualmente, o Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 – veda essa prática.
“Esse projeto mutila o Estatuto do Idoso, desrespeitando a previsão da lei que proíbe o aumento das mensalidades do plano de saúde de forma discriminatória. Essa medida serve para desestimular os idosos a pagarem o plano no momento em que mais precisam dele. Esse projeto discrimina de forma hedionda os idosos”, acusou Paim.
O senador também citou a preocupação das entidades de defesa do consumidor que mostram preocupação com o relatório construído na Câmara e seus possíveis prejuízos aos idosos brasileiros.
Segundo Mario Scheffer, membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o relatório como um todo é um grande retrocesso e a possibilidade de aumento por faixa etária para idosos talvez seja o maior absurdo.
“Essa é uma lei com as digitais das operadoras. Esse relatório é, do começo ao fim, a pauta das operadoras de saúde, que sempre quiseram reverter o Estatuto do Idoso e a proibição de reajuste da mensalidade após os 60 anos, quando as pessoas gastam mais com medicamentos e com saúde”, disse.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também divulgou posicionamento contrário à aprovação do relatório elaborado pelo deputado Rogério Marinho atende apenas às demandas das operadoras de planos de saúde.
Outra crítica apresentada pela entidade se dá pela “infundada” tramitação em regime de urgência do projeto de lei sobre um assunto que necessita de um debate mais amplo e aprofundado.
“Essa pressa atende demanda do Ministério da Saúde, alinhada com a de grandes grupos econômicos do setor, sob a enganosa justificativa de desonerar o SUS. Caso seja aprovada, só vai onerá-lo ainda mais, pois não serão atendidas as verdadeiras necessidades do usuário, que vai acabar recebendo atendimento no SUS”, diz a entidade.
O projeto, segundo Paim, representa “um verdadeiro crime contra os idosos”. “Isso é uma picaretagem para ganhar dinheiro de forma desonesta em cima dos idosos”, enfatizou o senador.
