Foto: Alessandro Dantas
A manutenção da política de austeridade iniciada com a promulgação da emenda constitucional 95, durante o governo Temer, vai comprometer o futuro das próximas gerações de brasileiros, aumentar a desigualdade social e retirar ainda mais direitos dos cidadãos. Essa é a avaliação dos economistas e especialistas que discutiram, nesta terça-feira (7), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), os impactos setoriais dos cortes orçamentários.
Na oportunidade foi lançado o livro “Economia Para Poucos – Impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil” e o estudo “Austeridade e Retrocesso – Impactos da política fiscal no Brasil”.
A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck, uma das organizadoras do livro, lembrou que durante a produção do estudo, jornais de grande circulação foram trazendo notícias que corroboravam cada capítulo do livro.
“Talvez a mais tristes dessas constatações foi o aumento da mortalidade infantil. Após 26 anos, em 2018 esse dado voltou a apresentar alta no País. Esse dado talvez seja a síntese dos problemas sociais que o País enfrenta nesse momento”, disse, lembrando de outros dados: a menor criação de emprego formal desde 2012, a piora nos índices de acesso à moradia e os cortes na educação pública (como o anúncio do corte de verbas para bolsas de pós-graduação).
[blockquote align=”none” author=”Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da UFRJ”]“Estávamos com um pacto, desde a redemocratização, de que a redução das desigualdades deveriam ser nosso foco. A gente tinha acelerado esse processo nos últimos anos e, depois do golpe [de 2016] e das medidas de austeridade, a desigualdade no Brasil voltou a crescer de forma acelerada. Não dá para achar que tudo isso que ocorre no Brasil não está atrelado ao que está sendo feito com o gasto público e a arrecadação”[/blockquote]
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apontou diversos cortes feitos por Michel Temer na área da educação e ressaltou o corte de R$ 5,1 bilhões do orçamento da agricultura familiar. “Mais uma vez, é o povo brasileiro que vai pagar o pato com mais um corte realizado na área social. Estão tirando recursos, que já eram poucos, dos programas de educação no campo e de regularização fundiária”, criticou.
A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da CDH, elogiou o trabalho dos economistas na construção do material e sugeriu a realização de debates nos estados para que a população tenha acesso a o conteúdo produzido e saiba mais acerca dos efeitos da emenda constitucional 95 – teto de gastos.
“Temos de ampliar esse debate com a população que, às vezes, não reage por não conhecer de fato o que está acontecendo. As consequências da reforma trabalhista, por exemplo, estão visíveis. Cerca de 40% da população ocupada é informal. A primeira consequência disso é a fragilização do sistema previdenciário. Quem está na informalidade ganha tão pouco que não vai contribuir com a Previdência espontaneamente”, enfatizou.
O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Coordenador do Brasil Debate, Pedro Rossi, derrubou alguns mitos recorrentes acerca das soluções que as políticas de austeridade teoricamente proporcionam da sociedade.
De acordo com Pedro Rossi, não é possível comparar o orçamento do Estado com o orçamento doméstico, como é impossível achar que um ajuste fiscal aumenta a confiança do setor privado fazendo com que haja maior investimento na economia do País apenas pela implementação de cortes nos investimentos sociais.
“Achar que a iniciativa privada vai ampliar investimentos quando o Estado corta gastos é um mito desmentido por diversos estudos. O empresário não vai gastar quando o Estado para de fazê-lo. Ele [empresário] investe quando tem lucro e demanda pelos seus produtos. A austeridade não gera crescimento e o Brasil é uma prova disso. Além de não gerar crescimento, a austeridade tem impactos distributivos e sociais profundos”, explicou.
Na avaliação de Thomas Manz, presidente da Fundação Friedrich Ebert – Brasil, outro problema das políticas de austeridade é que elas quase sempre se baseiam em diagnósticos simplificados, incompletos e parciais da realidade do país, fazendo crer que o desequilíbrio orçamentário se dá em decorrência de investimentos sociais feitos por parte do Estado e, muitas vezes, ignorando outras possíveis causas desse desequilíbrio, como: “baixa arrecadação e evasão fiscal de grandes corporações”.
Acesse o documento: “Austeridade e Retrocesso – Impactos sociais da política fiscal no Brasil”
