O fato de um condutor se negar a fazer o teste do bafômetro, se apoiando na norma constitucional de que ninguém é obrigado a gerar provas contra si próprio, pode cair por terra. A senadora Ângela Portela (PT-RR) apresentou, nesta terça-feira (22/11), um projeto de lei que transforma a negativa de fazer o teste em confissão de culpa do condutor. Segundo a senadora, nos casos em que há sinais visíveis de embriaguez, o condutor poderá ser processado por dolo eventual.
