Da redação

Marco Civil da Internet do Brasil é fonte de inspiração para regras mundiais de proteção ao usuário de webA Terceira Comissão da Assembleia-Geral da ONU aprovou, na última terça-feira (25), por consenso, um novo projeto de resolução que busca garantir o direito à privacidade.

Marta: Propagandas transformam crianças em “soldadinhos do consumo”A senadora Marta Suplicy (PT-SP) defendeu, em pronunciamento ao plenário, nesta quarta-feira (26), as restrições e o disciplinamento da publicidade voltada ao público infantil e alertou para a importância de o Congresso Nacional estar atento às diversas matérias sobre o tema em tramitação nas duas Casas Legislativas, para evitar que haja retrocessos muitas vezes inspirados pelas pressões de empresas. Ela elogiou a resolução editada pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), no início deste ano, que considera abusiva toda publicidade e comunicação mercadológica direcionada a crianças e adolescentes.

Presidenta vetou mudança na concessão de incentivos tributários, em função da atual conjuntura econômicaA presidenta Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a lei que altera o indexador da dívida dos estados e municípios, o que reduzirá os encargos pagos à União. A lei foi aprovada no começo de novembro pelo Senado e era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Para Paulo Paim, aprovação da matéria é uma homenagem ao menino Bernardo, supostamente assassinado pela madrastaEm caso de separação do casal, a guarda das crianças deve ser dividida igualmente entre pai e mãe para garantir que os laços entre pais e filhos e a responsabilidade pela educação, formação e manutenção dessas crianças seja dividida igualmente. A nova regra, estabelecida pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC 117/2013), que fortalece o instituto da guarda compartilhada, foi aprovada nesta quarta-feira, depois de uma tramitação acelerada por acordo entre os senadores. Agora, a matéria depende apenas da sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A Força Nacional de Segurança Pública, que completa uma década de existência, é um dos mais importantes programas de cooperação nesta área na história do País, afirmou o senador Humberto Costa (PE), líder do PT, em pronunciamento ao plenário em homenagem aos 10 anos da Força Nacional.

Eduardo Suplicy: Márcio Thomaz Bastos foi um entusiasta da ampliação das penas alternativasO senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido na última quinta-feira (20). Suplicy lembrou a historia do jurista e sua participação na redação do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor.

Ângela: com a derrota nas eleições, Jucá vive momento complicadoNa semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) mandou o colega Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) “lavar a boca”. Isso porque Mozarildo havia lido denúncia de um jornal de Roraima de superfaturamento em compra de remédios pela Prefeitura de Boa Vista. Nesta quarta-feira (26), em plenário, a senadora Ângela Portela (PT-RR) rebateu duramente a crítica de Jucá.

“Não podemos fazer cortes nos gastos públicos sem pensar nos trabalhadores, não podem olhar para os números e se esquecer das pessoas”, alerta LindbergO presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindberg Farias (PT-RJ), informou, em discurso na tarde desta quarta-feira (26), que nova sessão do Congresso Nacional será realizada na próxima terça-feira (2) tendo por objetivo colocar em votação o PLN 36/2014 que permite o abatimento dos investimentos do PAC e os valores das desonerações fiscais do resultado fiscal deste ano. Lindberg apoia a iniciativa e criticou a postura da oposição que aposta no quanto pior melhor.

“A convivência com o pai e a mãe é essencial para o bom desenvolvimento dos pequenos”, argumenta Marta SuplicyEstá mais perto de ser normatizado o Projeto de Lei (PLC 117/2013) que trata da guarda compartilhada de menores em caso de separação dos pais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na reunião desta quarta-feira (26), e segue com pedido de urgência para o plenário do Senado .O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que colocará a matéria na ordem do dia assim que houver sessão deliberativa, já que a divisão igualitária de poderes e responsabilidades entre pai e mãe é um “apelo da sociedade”.

Para Ana Rita, tratamento preferencial é essencial para que vítimas possam retomar a vida Um dia depois da data escolhida como o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher – 25 de novembro –, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (26), uma proposta que vai permitir o que a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), chamou de “recuperação da autoestima da mulher”. A medida garante não só o tratamento dos ferimentos decorrentes das agressões físicas, mas o acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas restauradoras para as vítimas de violência doméstica. A iniciativa é resultado do trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra as mulheres.