Da redação

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional aprovou, nesta terça-feira (11), parte das emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Senado (PLS 432/13), que regulamenta a Emenda Constitucional 81, relativa ao trabalho escravo e trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) acolheu 29 das 55 emendas sugeridas pelos senadores.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 652/14, que oferece subsídios à aviação civil regional, aprovou nesta terça-feira (11) o parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O senador apresentou substitutivo especificando alguns pontos que, segundo ele, estavam em aberto no texto original encaminhado em julho pelo governo. A MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos regionais.

Delcídio: relatório aprovado por unanimidadeAs vítimas de acidentes de trânsito com invalidez permanente poderão requerer com mais facilidade o pagamento de indenização do seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT. Um laudo médico também poderá ser apresentado como prova das lesões físicas ou psíquicas, segundo projeto (PLS 176/2008) aprovado, na manhã desta terça-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou nesta terça-feira (11) a regulamentação do direito de greve do servidor público. O texto apresentado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu o direito de greve dos servidores públicos, “competindo-lhes decidir livremente sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender”.

Relator da matéria rejeitou todas as emendas apresentadas no plenário da CâmaraA Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional rejeitou, nesta terça-feira (11), todas as emendas de plenário apresentadas pelos deputados durante a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS 224/2013) – a que regulamenta direitos das empregadas domésticas conquistados com a aprovação da Emenda Constitucional 72.

Diniz: desde que SBM foi posta sob suspeita, não participa de licitações ou tomadas de preçosA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras ouviu, nesta terça-feira (11) o gerente de contratos da empresa, Edmar Diniz de Figueiredo, que tratou das relações comerciais da estatal com a SBM Offshore, da Holanda, uma das maiores empresas de leasing de plataformas de petróleo do mundo, que, desde 1996, firmou nove contratos com a Petrobras.

Estimativa do IBGE prevê produção recorde, apesar da seca que afeta o SudesteA produção de grãos na safra 2015 deve ser de 198,3 milhões de toneladas, alta de 2,5% em relação à colheita deste ano. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, se confirmada, será a maior produção já registrada no País.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou na manhã desta terça-feira (11), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), requerimento em que solicita audiência pública com a presença da ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, para discutir as políticas sociais brasileiras em andamento além do programa Bolsa Família, que completou 11 anos em outubro e já retirou da miséria absoluta mais de 36 milhões de pessoas em todo o Brasil, inclusive em São Paulo.

O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (11) o Projeto de Lei de Conversão (PLC) 16/2014, proveniente da Medida Provisória (MP 657), que reorganiza as classes da carreira policial federal e cria requisitos para a indicação ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O texto segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Suplicy destacou que auxílios especiais prestados pelo Governo Federal já são concedidos no País, como aos campeões das Copas do Mundo de futebolA Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de concessão vitalícia à ex-atleta olímpica Lais Souza, que sofreu acidente durante treinamento de esqui nos Estados Unidos e perdeu os movimentos do pescoço para baixo. O benefício é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 81/2014, que foi relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

A proposta já havia sido aprovada na semana passada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora seguirá para o plenário do Senado.

Marta, de volta ao Senado: “sensação de dever cumprido”Com a entrega formal de seu pedido de demissão da chefia do Ministério da Cultura, na manhã desta terça-feira (11), a senadora Marta Suplicy (PT-SP) voltará a ocupar sua cadeira no Senado. Com mandato até 2018, a senadora agradeceu à “honra” por ter sido escolhida apara comandar a pasta e que retomará a atividade parlamentar “com a sensação de missão cumprida”, agradecendo à “oportunidade de servir nosso país nesta função tão especial, de conhecer melhor e conviver com o povo da cultura, estar mais próxima de nossos artistas e raízes profundas, lhe sou grata”. Mais adiante, em outro trecho, sublinha: “Na condução do Ministério da Cultura, e como Senadora licenciada pelo PT, não me apequenei, o fiz com coragem e determinação", escreveu Marta à presidenta Dilma Rousseff.