Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) ao projeto de lei do Senado (PLS 187/2017) que prevê a redução das tarifas de fornecimento de energia elétrica nas residências em que habite paciente em tratamento ou internação domiciliar que necessite o uso continuado de aparelhos.
Para isso, a proposta altera a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para possibilitar desconto de 10% a 65% nas tarifas de energia elétrica de unidade residencial de famílias com renda de até quatro salários-mínimos, nas quais habite paciente em regime de internação domiciliar.
Será também beneficiada com a Tarifa Social a unidade consumidora habitada por família inscrita no CadÚnico e com renda mensal de até quatro salários-mínimos, que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
“Os atendimentos domiciliares de saúde têm ganhado muito espaço nos tratamentos de doenças de diversos tipos. Há benefícios trazidos por esse tipo de tratamento, tais como menores custos envolvidos, inclusive para o poder público, a redução de riscos de infecção hospitalar, e a proximidade da pessoa enferma com o lar e a sua família”, explica o senador Rogério Carvalho em seu relatório.
O projeto segue para análise da Comissão de Infraestrutura. Depois, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
