Foto: Agência Brasil
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para assegurar proteção às mulheres, independentemente de identidade de gênero.
Com a alteração proposta por Viana, passam a ser protegidas pela legislação as mulheres transgêneras e transexuais.
O Brasil é o país com maior índice de violência contra a comunidade LGBTTT, segundo dados do Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil, organizado pelo Grupo Gay da Bahia. Em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia.
“A lei Maria da Penha é muito importante e espero que não haja nenhum tipo de preconceito, de visão atrasada contra esse aperfeiçoamento [da lei] e que a questão de gênero seja levada em conta”, destacou o senador Jorge Viana, em entrevista à Rádio Senado.
Com a inserção da identidade de gênero no rol previsto pela lei Maria da Penha, travestis, transexuais e transgêneros passam a ter direito às medidas protetivas previstas na legislação.
Tramitação
O projeto segue para análise, em decisão terminativa, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
