Avança projeto da “Ficha Limpa” para comissionados do Senado

Medida aprovada para servidores públicos e estendida aos comissionados será ainda analisada pela Mesa Diretora e pelo plenário da Casa.

:: Da redação7 de agosto de 2013 16:58

Avança projeto da “Ficha Limpa” para comissionados do Senado

:: Da redação7 de agosto de 2013

Senador José Pimentel pediu urgência para
tramitação da matéria

Os critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) também deverão ser observados para o preenchimento de cargos comissionados nos gabinetes dos senadores, nas lideranças partidárias e na Mesa Diretora do Senado, de acordo com o que prevê o Projeto de Resolução do Senado (PRS 5/2012), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (7). A matéria segue para análise da Comissão Diretora, em regime de urgência, devido ao pedido dos senadores José Pimentel (PT-CE) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Se aprovada pela Mesa Diretora, o projeto vai ao plenário.

Pela Lei da Ficha Limpa basta uma sentença colegiada (proferida por mais de um juiz), antes mesmo de se esgotarem todos os recursos, para tornar inelegível quem for condenado por diversos tipos de crimes. No caso de condenação definitiva, a pessoa só pode voltar a concorrer depois de oito anos após o cumprimento da pena.

O PRS 5/2012 adota esses e outros impedimentos da Ficha Limpa também como critérios para as nomeações de funcionários comissionados dos gabinetes.

Segundo o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a composição de pessoal dos órgãos essenciais ao funcionamento do Senado deve preservar a saúde do servidor e sua idoneidade. “Aquilo que aprovamos para todos os servidores públicos, nomeados pelo Governo Federal no Executivo, no Judiciário, que prevaleça também na contratação para os nossos gabinetes”, disse.

No último dia 2 de julho, o plenário do Senado aprovou proposta que torna obrigatória a “ficha limpa” para todos os cargos públicos, comissionados ou efetivos, que não poderão ter sofrido condenação por crimes de improbidade ou contra a administração pública.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2012) previa a exigência de ficha limpa apenas para os ocupantes de cargos comissionados (“de confiança”). O relator da matéria, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), porém, incorporou em seu parecer o teor de uma emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e da PEC 30/2010, do ex-senador Roberto Cavalcante (PRB-PB), ampliando o requisito para todos os cargos, empregos e funções públicas.

Com informações da Agência Senado

Conheça a íntegra do Projeto de Resolução
 

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