De acordo com o projeto de Pimentel, bancos públicos e privados serão proibidos de dar empréstimos a empresas devedoras do FGTSA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei do Senado (PLS 184/2011), de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), que altera a Lei 9.012/1995, proibindo que bancos públicos e privados concedam empréstimos, financiamentos e outros benefícios a empresas que tenham débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta do senador José Pimentel, que agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estende essa proibição a toda e qualquer instituição de crédito nos repasses de recursos oficiais. Atualmente, a regra vale apenas para instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Assim, o projeto coloca as instituições públicas e privadas sob as mesmas condições.
De acordo com o senador Elmano Férrer (PTB-PI), que atuou como relator do projeto na CAS, mais do que igualar as condições, o mérito da proposta do senador Pimentel é zelar pelo patrimônio dos trabalhadores contribuintes do FGTS.
“Por uma questão de justiça, não tem cabimento permitir que devedores do fundo tenham acesso a créditos lastreados em recursos oficiais, geralmente concedidos em condições facilitadas. Ao mesmo tempo, não é demais lembrar que a arrecadação do fundo se destina não só à proteção desses trabalhadores, mas igualmente ao financiamento de projetos de infraestrutura, habitação e saneamento”, disse.
Rafael Noronha
