Foto: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei (PL 410/2019), que equipara a neurofibromatose às deficiências física e intelectual para concessão de direitos e benefícios. A proposta segue ao Plenário e, se aprovado, vai à sanção presidencial.
No Brasil, um em cada 5 mil habitantes é afetado pela neurofibromatose, um conjunto de problemas genéticos que atingem principalmente a pele e o sistema neurológico, atraso no crescimento e na aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde. Ainda não há cura nem tratamento eficiente.
Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Rocha (PT-PA), líder da bancada, esses brasileiros precisam receber a mesma proteção dada às pessoas com deficiência.
“É um projeto muito simples, só tem quatro artigos. Mas ele tem um alcance humano muito importante. Essa síndrome leva a deficiências físicas e intelectuais e a lei tem um efeito jurídico muito importante em todo o país”, destacou.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica, explicou que as pessoas com neurofibromatose sofrem muitos problemas físicos e psicológicos. Para ela, a lei já deveria beneficiar as vítimas da doença.
“Algumas dessas pessoas, muito antigamente, eram usadas em circos. Tem um filme mostrando os problemas físicos e psicológicos que elas sofrem. Esse projeto é mais do que justo! Eu achava que já haviam esses direitos, porque é uma dificuldade: o aspecto não é agradável à visão das pessoas e também, principalmente, as lesões neurológicas”, ressaltou.
De autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), a proposta ainda prevê estudos para a criação de um cadastro único das pessoas afetadas, com informações sobre condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínico, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social. Com isso, poderão ser implementadas ações de saúde e de proteção social voltadas a essa parcela da população.
