Garantia de direitos

Avança projeto que beneficia vítimas de neurofibromatose

Relatada pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha, iniciativa aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais equipara a doença às deficiências física e intelectual para a concessão de direitos. Se aprovado em Plenário, texto vai à sanção
:: Agência Senado31 de agosto de 2021 17:27

Avança projeto que beneficia vítimas de neurofibromatose

:: Agência Senado31 de agosto de 2021

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei (PL 410/2019), que equipara a neurofibromatose às deficiências física e intelectual para concessão de direitos e benefícios. A proposta segue ao Plenário e, se aprovado, vai à sanção presidencial.

No Brasil, um em cada 5 mil habitantes é afetado pela neurofibromatose, um conjunto de problemas genéticos que atingem principalmente a pele e o sistema neurológico, atraso no crescimento e na aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde. Ainda não há cura nem tratamento eficiente.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Rocha (PT-PA), líder da bancada, esses brasileiros precisam receber a mesma proteção dada às pessoas com deficiência.

“É um projeto muito simples, só tem quatro artigos. Mas ele tem um alcance humano muito importante. Essa síndrome leva a deficiências físicas e intelectuais e a lei tem um efeito jurídico muito importante em todo o país”, destacou.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica, explicou que as pessoas com neurofibromatose sofrem muitos problemas físicos e psicológicos. Para ela, a lei já deveria beneficiar as vítimas da doença.

“Algumas dessas pessoas, muito antigamente, eram usadas em circos. Tem um filme mostrando os problemas físicos e psicológicos que elas sofrem. Esse projeto é mais do que justo! Eu achava que já haviam esses direitos, porque é uma dificuldade: o aspecto não é agradável à visão das pessoas e também, principalmente, as lesões neurológicas”, ressaltou.

De autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), a proposta ainda prevê estudos para a criação de um cadastro único das pessoas afetadas, com informações sobre condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínico, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social. Com isso, poderão ser implementadas ações de saúde e de proteção social voltadas a essa parcela da população.

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