Pessoa com Deficiencia

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), a intenção do projeto é preservar o direito de acesso da pessoa com deficiência a essas unidades, cuja exploração começa a ser concedida a instituições privadas

Paim afirma que pessoas nessa condição necessitam de um período maior para o planejamento das férias anuais

Decreto de Michel Temer exclui a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência em concursos públicos

Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência entraram em vigor durante os anos dos governos petistas