No País, a espera entre o exame e a concessão de uma patente pode chegar a 11 anosA Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de Paulo Paim (PT-RS) que estabelece prazo máximo de 180 dias para exame e concessão de pedido de patente ou de registro de marca (PLS 316/2013). Caso não haja recurso que peça a análise da matéria no plenário do Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
“O prazo médio de concessão de patentes, por exemplo, é muito superior ao praticado nos países mais avançados. Essa é uma realidade inaceitável. Não é por acaso que esses países são, de fato, tecnologicamente mais avançados que o Brasil”, explicou Paim.
No País, a espera entre o exame e a concessão de uma patente pode chegar a 11 anos. Segundo o petista, há países em que esse tempo é de apenas 90 dias. “O período de seis meses, previsto no meu projeto, é um meio termo que atende à toda economia nacional”, disse.
No texto da proposta, o senador reconheceu que a criação industrial no Brasil aumentou muito nos últimos anos, graças à proteção trazida pela Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. No entanto, observa o senador, a morosidade do processo de concessão de patentes e registro de marcas – feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) – ainda é um obstáculo à atividade dos inventores e dos empresários brasileiros.
“O sistema precisa ser menos burocrático, garantindo a competitividade das empresas brasileiras, tanto no mercado doméstico quanto no internacional”, acredita o parlamentar.
O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), pediu a aprovação da proposta. Apesar de ter apresentado emendas, Cristovam destacou que estas não alteram o teor do texto apresentado por Paim.
Carlos Mota
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