Foto: Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de autoria do senador José Pimentel (PT-CE) que prevê a possibilidade de utilização de recursos dos fundos constitucionais em projetos de revitalização de bacias hidrográficas.
Os fundos constitucionais foram criados com o objetivo de promover o desenvolvimento das três regiões com maior atraso econômico e social do País.
Os recursos que compõem esses fundos correspondem a 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Do total, 1,8% destina-se ao Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE); 0,6% fica com o Fundo de Financiamento do Norte (FNO) e igual fatia vai para o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Segundo Pimentel, a lei 7.827/89 – que regulamenta os fundos – já prevê que, na formulação dos programas de financiamento a serem atendidos por cada um deles, deve ser observada, entre outras diretrizes, a preservação do meio ambiente.
Assim, a própria lei já prevê a abertura de possibilidade de uso dos recursos em empreendimentos destinados a preservar a natureza.
O senador ainda ressalta a importância da recuperação de cursos de água atingidos por fatores que colocam em risco sua integridade, como o assessoramento das margens, desmatamento das matas ciliares, poluição por resíduos sólidos e ausência de redes de esgotamento sanitário.
“Esse projeto é fruto da discussão sobre a necessidade de aportar recursos para a preservação dos nossos rios. Essa matéria beneficiará diretamente as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de beneficiar de forma indireta todo o território nacional. Precisamos aportar recursos na recuperação das matas ciliares, tratamentos de dejetos despejados nos leitos dos rios e, principalmente, na recuperação da vegetação em decorrência da utilização intensiva da terra nessas regiões”, explicou o senador.
Pimentel também observou que iniciativas fundamentais para assegurar o abastecimento de água, a exemplo da transposição do Rio São Francisco, podem inclusive ter seus resultados comprometidos em função da insuficiência de recursos destinados à revitalização das bacias hidrográficas.
