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O segredo de Justiça nos processos de crimes praticados contra a mulher está mais próximo de ser uma realidade no país. Na quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei (PL 1.822/2019) neste sentido. Como a proposta é terminativa, caso não haja recurso, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o nome do agressor e os dados processuais poderão ser divulgados. Já as mesmas informações da denunciante serão preservadas, com o intuito de evitar a revitimização e qualquer tipo de constrangimento social.
“Vamos sensibilizar os deputados e as deputadas pela aprovação célere. Estamos, no Congresso Nacional, unidos em defesa das mulheres, somando apoio às ações afirmativas e investimentos do governo federal, e também viabilizando respostas e soluções concretas para que as mulheres tenham acesso a políticas públicas de acolhimento, proteção e prevenção a crimes”, destacou Contarato.
Segundo ele, a publicidade dos dados das mulheres nos processos de violência doméstica e familiar contribui para a revitimização, uma vez que as expõe a constrangimento social. E essa situação é agravada pelos recursos tecnológicos, que praticamente impossibilitam o resguardo da intimidade e a proteção da vida íntima.
“O processo de vitimização da mulher que sofre violência ocorre também após a consumação do crime: repete-se no seu entorno social e familiar devido a uma cultura predominantemente machista. Precisamos mudar isso e garantir que a polícia e os demais órgãos públicos deem o melhor tratamento processual em defesa da vítima”, frisa o senador.
