Foto: Alessandro Dantas
O Brasil está mais próximo de ter uma legislação destinada a disciplinar a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento. A iniciativa (PL 1425/2022), de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi aprovada nesta terça-feira (6/6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A proposta trata da atividade econômica de armazenamento de dióxido de carbono (CO²) de interesse público, como forma de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa e posterior reaproveitamento, visando à descarbonização da economia.
O objetivo é contribuir para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases; incentivar a adoção de tecnologias de captura, transporte, armazenamento permanente de CO² em reservatórios geológicos; e fomentar a exploração de fontes energéticas com emissões de carbono reduzidas ou negativas na avaliação do ciclo de vida.
A injeção e armazenamento permanente de dióxido de carbono devem ocorrer em formação geológica localizada nas bacias sedimentares do território nacional, na zona econômica exclusiva ou na plataforma continental sob jurisdição do Brasil.
Já o armazenamento não permanente de CO², para fins de comercialização e reuso, será realizado em reservatórios acima da superfície que atendam especificações mínimas aptas a garantir a segurança do conteúdo contra vazamentos, conforme regulamentação técnica e licenciamento ambiental.
Ainda conforme o texto, as atividades de armazenamento permanente serão exercidas mediante simples Termo de Outorga Qualificada do Poder Executivo para exploração de reservatórios geológicos em bloco de armazenamento.
A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), em decisão terminativa.
Segurança jurídica
Entre as diversas estratégias disponíveis para viabilizar a descarbonização da economia está a utilização de mecanismos de sequestro geológico de carbono ou CCS (sigla do original em inglês Carbon Capture and Storage).
“No plano global, a atividade de CCS tem sido apontada como elemento estratégico em diversas projeções de cenários de transição que visam a atingir metas de emissões líquidas de zero CO² até 2050, conforme relatórios da Agência Internacional de Energia (AIE) e do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC)”, detalha Jean Paul Prates, na proposição.
De acordo com o ex-senador, um dos diferenciais desse processo está relacionado ao fato de o sistema de captura poder ser integrado a diferentes tipos de infraestrutura estacionária, em que se ocorre a emissão para atmosfera de grande quantidade de dióxido de carbono, tais como usinas termelétricas por fonte fóssil, plantas de produção de fertilizantes nitrogenados, unidades de processamento de gás natural, polos petroquímicos, siderúrgicos, cimenteiros e refinarias de petróleo.
