Paim: “Proposta caminha no sentido de promover a tão almejada dignidade da pessoa humana”A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei do Senado (PLS 328/2015) de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR) que regulamenta a profissão de educador social. De acordo com o projeto, que será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, as atribuições do educador social podem ser exercidas dentro ou fora do espaço escolar tradicional e envolvem a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da educação ambiental.
O público-alvo da ação dos educadores sociais são pessoas em situação de risco de exploração física e psicológica e segmentos sociais excluídos socialmente, como mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, recomendou a aprovação da iniciativa por entender que a proposta “caminha no sentido de promover a tão almejada dignidade da pessoa humana”.
Em seu voto, Paim incorporou emenda oferecida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e duas emendas que acolhem a sugestão de conferir caráter universal ao público atendido pelos educadores sociais.
Uma das emendas apresentadas, define como atribuições desses profissionais, as ações de educação e mediação que envolvam os direitos e deveres humanos, a justiça social e o exercício da cidadania com pessoas de qualquer classe social, gênero, idade, etnia, cultura, nacionalidade dentre outras particularidades, por meio da promoção cultural, política e cívica.
Outra emenda apresentada por Paim, e aprovada, define a exigência de curso superior, em nível de graduação, sendo permitido o nível médio para aqueles que já exercerem a profissão até o início da vigência da lei.
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