Foto: Agência Senado
A bancada do PT no Senado criticou a redução do valor destinado à saúde e o baixo valor do salário mínimo previstos no texto final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 aprovado nesta quinta (15) pelo Congresso Nacional.
Os senadores do Partido dos Trabalhadores também contestaram a redução de valores destinados às universidades e a falta de transparência definida para a apresentação de emendas do relator. Em razão disso, a bancada votou contra o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
“Mais uma vez vai a votação um orçamento que reduz os recursos para a saúde em plena pandemia de Covid-19. São R$ 34,7 bilhões a menos para o setor. Não saímos da pandemia ainda, teremos também suas sequelas e toda a recuperação da saúde”, afirmou o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que conduziu as negociações em torno do substitutivo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Além disso, o senador ressaltou que o PT apresentou emenda para criar regras de transparência para o uso das emendas de relator. “Propusemos limite de 1% da receita corrente líquida habilitado para o relator mudar, o que daria entre R$ 8 bi e R$ 9 bi, valor plenamente razoável”, informou, lamentando não ter sido acatada pelo relator.
A bancada também sugeriu emenda para garantir a participação do conjunto dos parlamentares e partidos na definição da alocação da emenda de relator, mas também foi rejeitada. “É preciso ter critério para a aplicação em obras em andamento, de forma igualitária entre os estados, com transparência”, defendeu Jean Paul Prates.
Ganho real para salário mínimo
Já em relação ao salário mínimo, bandeira histórica do PT, a bancada apresentou emendas e destaques na CMO para retomar a política de ganho real implantada nos governos Lula e Dilma. A proposta do partido, rejeitada na comissão, previa reajustar o salário mínimo pelo INPC deste ano mais a variação do PIB de 2018 e 2019. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem (hoje está em R$ 1.100).
Durante as negociações, a bancada conseguiu inserir na LDO emendas importantes, como a que incluiu no projeto a garantia de recursos para a vacinação e aquisição de medicamentoso do Programa Nacional de Imunização (PNI), que poderá dar continuidade à vacinação contra a Covid-19 em 2022, e a que prevê investimentos para os Institutos Federais do país, permitindo mais verbas às instituições. Além disso, o relator acatou a emenda que garante pagamento do piso do agente comunitários de saúde e endemias e a que inclui no texto a possibilidade de o Dieese receber recursos da União.
Foram aprovadas ainda emendas da bancada para reforçar o setor ambiental, destacadas pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA). “Recursos serão destinados para ações de educação ambiental, política sobre mudança do clima e uso sustentável da biodiversidade. Um importante passo para a geração de empregos, desenvolvimento e crescimento com preservação ambiental de nossos biomas. Esta é uma pauta fundamental para que possamos caminhar rumo a uma geração justa e ecológica”, comemorou Jaques.
Indicadores econômicos
O projeto da LDO (PLN 3/2021), que vai à sanção presidencial, foi aprovado no Senado por 40 votos a favor e 33 contra, após ter sido aceito pela Câmara por 278 votos a favor, 145 contra e uma abstenção. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem (hoje está em R$ 1.100), ou seja, sem ganho real algum, Além disso, o texto prevê deficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões, inflação de 4,42% este ano e 3,5% em 2022, além de aumento do PIB de 2,5% no ano que vem.
Obrigação constitucional do Congresso, a LDO aponta as diretrizes a serem levadas em conta para a elaboração do Orçamento da União. Por isso, sua aprovação é condição para que Senado e Câmara entrem em recesso entre 18 e 31 de julho. O Poder Executivo tem prazo até 31 de agosto para enviar aos parlamentares a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que deve ser aprovada até o final do ano.
